Da assessoria de imprensa com informações de Renan Ramalho de O Antagonista
As inúmeras tentativas de soltar Lula não cessam no Supremo. A última é um habeas corpus coletivo que visa derrubar súmula do TRF-4 que permite a prisão automática após a condenação em segunda instância.
Se aceito, o HC beneficiaria não só o ex-presidente, mas todos que cumprem pena na Lava Jato do Paraná.
Os autores do HC sustentam que, apesar de o atual entendimento do STF permitir a execução da pena após segunda instância, ela não é obrigatória e deve ser justificada caso a caso.
O TRF-4 editou a regra interna após as várias decisões do próprio STF que permitiram a prisão após segunda instância.
A ação começou a ser julgada na última sexta no “plenário virtual” da Segunda Turma, em que os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votam à distância, pelo computador. A decisão sai até quinta.
