Da Redação – A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. A medida, no entanto, não representa o bloqueio da plataforma no país e atinge exclusivamente a ferramenta de transmissões ao vivo.
A decisão foi tomada de forma preventiva e estabelece prazo de três dias úteis para que o Discord cumpra a determinação. A suspensão permanecerá em vigor até que a empresa comprove ter adotado medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso da plataforma.
Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ANPD é responsável por zelar pela proteção de dados pessoais dos brasileiros. O Discord, por sua vez, é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. Nos últimos anos, o serviço tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdos e na verificação da idade dos usuários.
Em nota, o Discord informou que recebeu a determinação e que está “cuidadosamente analisando seu conteúdo”. A empresa também contestou a caracterização feita pela ANPD e afirmou que mantém investimentos voltados à segurança dos usuários.
“A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação”, diz o texto.
A decisão da agência ocorre após a primeira-dama Janja da Silva defender, na semana passada, a retirada imediata do Discord do ar. Na ocasião, ela citou o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida por um grupo de adolescentes a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.
Apesar disso, integrantes da ANPD afirmam que o serviço já vinha sendo monitorado desde o ano passado, antes mesmo da declaração da primeira-dama. Segundo a agência, a suspensão das transmissões ao vivo foi definida a partir de uma análise técnica de diversas irregularidades identificadas.
A medida faz parte de um processo de fiscalização aberto pela ANPD na última sexta-feira (7), com o objetivo de apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A determinação foi tomada depois que a agência recebeu informações do Discord na segunda-feira (10) e se reuniu com representantes legais da empresa na terça-feira (11).
Em nota, a ANPD informou que a medida cautelar levou em consideração a existência de “evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço”.
A agência cita, principalmente, situações envolvendo “indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente”.
O presidente da agência reforçou que a decisão não representa o bloqueio do Discord no Brasil. Segundo o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, a determinação atinge especificamente a funcionalidade utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados.
“O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, explica Fabrício Lopes.
Discord apresentou relatório à Justiça
A determinação da ANPD foi anunciada um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que havia recebido do Discord uma proposta com medidas destinadas a reforçar a proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
O documento foi entregue na segunda-feira (10), após uma série de reuniões que envolveram representantes do Discord, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da AGU e da própria ANPD.
De acordo com a AGU, as negociações tiveram início depois que um relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes utilizados pela plataforma.
O governo cobrou do Discord medidas para adequar o serviço à legislação brasileira, incluindo mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos e proteção dos usuários menores de idade.
A ANPD explica que, devido à forma como o serviço é oferecido, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo durante a sua realização. Com isso, ficam inviabilizados, dentro do próprio servidor, mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e de identificação em tempo real de possíveis crimes.
Dessa forma, a plataforma depende de sistemas automatizados, considerados falhos, além de denúncias feitas pelos próprios participantes.
Dados da ONG SaferNet Brasil, divulgados pela ANPD, mostram que o número de denúncias relacionadas ao Discord cresceu 54% na comparação entre os sete primeiros meses deste ano e o mesmo período de 2025. Em 2026, foram registradas 405 denúncias, contra 264 no mesmo intervalo do ano passado.
O que diz o Discord
Veja o posicionamento na íntegra:
“Recebemos a determinação da ANPD e estamos cuidadosamente analisando seu conteúdo. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários.
O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação.
Além disso, nossa investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos do Discord.
Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas em desarticular a atuação desses grupos, derrubar conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas em nossa plataforma.
Esperamos continuar nossas conversas com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, tanto no Discord quanto em toda a internet.”
(Com informações do G1)
