Da Redação – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram nesta quarta-feira (12) a quebra do sigilo de fonte de um jornalista no Maranhão em uma investigação relacionada a reportagens sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
As manifestações ocorrem após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar medidas contra pessoas apontadas pela Polícia Federal (PF) como fontes do jornalista Luís Pablo. A investigação chegou aos supostos informantes após a apreensão e análise de equipamentos do profissional.
Em nota conjunta com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Maranhão (Sindjor-MA), a Fenaj manifestou preocupação com o caso e pediu esclarecimentos sobre os critérios que permitiram o acesso às comunicações entre o jornalista e suas fontes.
As entidades também cobraram a garantia de que outros informantes não sejam identificados ou perseguidos a partir do material apreendido e defenderam a preservação do sigilo dos equipamentos jornalísticos. “A proteção ao sigilo da fonte é uma garantia constitucional indispensável à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação”, afirmaram Fenaj e Sindjor-MA.
A Abraji afirmou estar “profundamente preocupada” e condenou a quebra do sigilo da fonte. A entidade destacou que a proteção é uma garantia prevista na Constituição Federal e argumentou que eventuais questionamentos sobre reportagens devem ocorrer pelos meios legais.
“Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país”, afirmou. Segundo a associação, a necessidade de investigar a eventual ocorrência de crimes não justifica a relativização da garantia constitucional. “Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas”, declarou.
A Abraji também alertou para os efeitos da atuação de órgãos públicos sobre direitos constitucionais. “A atuação de órgãos de estado não pode deixar dúvidas, nem utilizar a lei para ameaçar direitos constitucionais, sob pena de prejudicar o Estado Democrático de Direito”, afirmou. Luís Pablo foi alvo de busca e apreensão determinada por Moraes em março deste ano. A análise dos equipamentos apreendidos levou a PF a pessoas apontadas como fontes do jornalista.
Entre elas está Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, ex-deputado estadual e delegado aposentado da PF. Segundo a investigação, ele teria acessado sistemas restritos para obter informações posteriormente utilizadas nas publicações.
O caso está relacionado a reportagens de Luís Pablo sobre o suposto uso irregular de um veículo funcional do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e seus familiares. A assessoria do ministro nega irregularidades. Moraes apontou indícios de perseguição contra Dino ao autorizar medidas na investigação. Fenaj, Sindjor-MA e Abraji, por sua vez, defendem que a apuração de eventuais ilícitos preserve a garantia constitucional do sigilo das fontes jornalísticas.
Confira a nota da Fenaj na íntegra:
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Maranhão (Sindjor-MA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestam preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira (11), contra o ex-secretário Raimundo Cutrim, no âmbito de investigação que envolve o jornalista maranhense Luís Pablo.
A medida suscita grave preocupação por envolver o acesso a equipamentos e materiais relacionados à atividade jornalística, com potencial impacto sobre o sigilo das fontes — garantia assegurada pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal e fundamental para o exercício do jornalismo e para a proteção de informantes.
O Sindjor-MA e a FENAJ solicitam esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes, a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo.
A proteção ao sigilo da fonte é uma garantia constitucional indispensável à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação. Sua preservação deve ser observada em qualquer investigação que envolva profissionais de imprensa.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Maranhão (Sindjor-MA)
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Confira a nota da Abraji na íntegra:
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifesta profunda preocupação e condena a quebra de sigilo de fonte de um jornalista no Maranhão, que publicou uma reportagem sobre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, e resultou em uma ação de busca e apreensão nesta terça-feira (11/08/2026).
A Abraji reforça que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional. Qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode recorrer a meios legais para questionar um conteúdo jornalístico que entenda estar incorreto. Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas mas que também é crucial para a própria solidez da democracia.
A atuação de órgãos de estado não pode deixar dúvidas, nem utilizar a lei para ameaçar direitos constitucionais, sob pena de prejudicar o Estado Democrático de Direito.
Diretoria da Abraji, 12 de agosto de 2026.
