Aguirre Talento do Jornal O Globo.
BRASÍLIA — Em mais um capítulo de sua delação premiada , Henrique Constantino, um dos donos da Gol afirmou que as principais companhias aéreas do Brasil criaram um fundo de R$ 2,5 milhões para repasses de caixa dois a parlamentares em troca de bom relacionamento com o Poder Legislativo. A ideia teria partido do presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, que administraria os valores. Tanto as empresas como os políticos citados negam as acusações e classificam as declarações do delator de “inverídicas” .
Segundo Constantino, Sanovicz promoveu uma reunião em 2014 na qual apresentou uma lista de oito parlamentares que seriam beneficiados com os recursos, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do MDB, Romero Jucá (RR), e o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI). Constantino não relata, no entanto, se esses valores foram efetivamente pagos.Segundo a delação, além de Sanovicz e Constantino, também estariam presentes na reunião representantes de três outras companhias aéreas: Marco Antonio Bolonha pela TAM, José Efromovich pela Avianca e José Mario Caprioli, da Azul. Por serem concessionárias de serviços públicos, as companhias aéreas não poderiam fazer doações a campanhas. Isso teria motivado a criação de um fundo e a opção de fazer os repasses via caixa dois. Tanto as empresas como os políticos citados negam as acusações e classificam as declarações do delator de “inverídicas”.
O dono da Gol não deu detalhes sobre a forma de pagamento e disse que essa operação ficou a cargo de Sanovicz, mas citou o uso de contratos fictícios para mascarar os repasses. Constantino não diz se as empresas obtiveram contrapartidas dos parlamentares em troca dos repasses citados.
De acordo com a delação de Constantino, Sanovicz escolheu os parlamentares que seriam beneficiados de acordo com sua representatividade e diversidade partidária. Além de Maia, Jucá e Nogueira, também estavam na lista os então parlamentares Marco Maia (PT-RS), Edinho Araújo (MDB-SP), Vicente Cândido (PT-SP), Otávio Leite (PSDB-RJ) e Bruno Araújo (PSDB-PE).
“Todos os representantes presentes aprovaram a contribuição no valor total de R$ 2,5 milhões, cujo montante foi pago pelas empresas à associação, a título de contribuição extraordinária, na proporção de suas participações no mercado doméstico”, disse Constantino na delação. As empresas, segundo ele, pagaram os valores à Abear por meio de boletos bancários expedidos pela associação durante o ano de 2015. A Gol teria pago cerca de R$ 800 mil.
Como revelou O GLOBO na segunda-feira, a delação premiada do dono da Gol foi homologada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, e assinada pela força-tarefa Greenfield, do Ministério Público Federal. O material está mantido sob sigilo.
O caso envolvendo companhias aéreas e parlamentares está descrito no sétimo anexo de sua delação, cujo título é “Benefício financeiro a parlamentares ou ex-parlamentares”. As acusações colocam pela primeira vez as principais companhias aéreas do país na mira da Lava-Jato.
Constantino explicou aos investigadores que fundou a Abear em 2012 para desenvolver o relacionamento institucional do setor com a classe política. O empresário, então, relatou que houve uma reunião no fim de 2014 na sede da associação, em São Paulo, na qual houve a proposta de contribuir financeiramente para parlamentares para“melhorar o relacionamento da associação com o Legislativo”.
Embora não soubesse a forma exata de repasse aos parlamentares, Constantino cita detalhes envolvendo Marco Maia. O sócio da Gol diz ter sido procurado, em janeiro de 2017, em seu escritório por Eduardo Sanovicz. O presidente da Abear teria manifestado preocupação com uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal feita contra o parlamentar petista no mês anterior. Segundo Constantino, Sanovicz estava preocupado que fosse apreendido um contrato fictício com escritório de advocacia usado para mascarar o repasse financeiro a Marco Maia.
R$ 70 milhões de volta
Agora, caberá ao juiz Vallisney decidir qual instância da Justiça ficará com essa investigação. Como envolvem caixa dois, a tendência é que o foro adequado seja a Justiça Eleitoral, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de ter se comprometido a devolver R$ 70 milhões pelos crimes cometidos contra a Caixa Econômica Federal, que envolveram pagamento de propinas em troca da liberação de financiamentos, o empresário também poderá sofrer novas punições por outros crimes relatados. Como decidiu colaborar, essas punições devem ser atenuadas. A delação não estabeleceu previamente qualquer pena de prisão contra ele, cabendo ao juiz de cada caso decidir qual será o benefício.
