Do Metrópoles – Quase 3 mil tratores, mais de 2 mil carretas, 1.037 caminhões e 828 retroescavadeiras. Conhecida como “estatal do Centrão”, a Codevasf expandiu doações de bens no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), somando R$ 2,8 bilhões, muitas vezes sem critérios técnicos e com fins eleitoreiros.
Mesmo antes do fim do mandato do petista, o montante destinado pela Codevasf desde janeiro de 2023 já supera os R$ 2,6 bilhões (em valores corrigidos) contabilizados durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022.
Criada para desenvolver políticas para o semiárido, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) virou uma espécie de loja dos políticos para seus redutos eleitorais, com distribuição de bens que vão de máquinas de costura a uma diversa gama de veículos e maquinários, durante a gestão Bolsonaro.
No governo Lula, a estatal seguiu a mesma política, sob o comando do Centrão. Além disso, boa parte dos valores é enviada pelas chamadas emendas de bancada, que dificultam o rastreio do articulador da iniciativa. Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam falta de critérios técnicos nas entregas.
Por meio de nota, a Codevasf afirmou ao Metrópoles que o aumento de sua participação na execução de ações públicas decorre de sua “capacidade técnica e operacional” e que os recursos de emendas de bancada são executados “com total transparência”, com publicação das atas das reuniões da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e divulgação das doações realizadas em seu site oficial (leia mais abaixo).
Como funcionam as doações
- As doações via Codevasf funcionam da seguinte maneira: os parlamentares escolhem algum bem, que pode ser tanto uma máquina de costura quanto uma retroescavadeira, em um catálogo parecido com o de uma loja.
- Mesmo quando enviado com emendas sem transparência, as entregas costumam ser atribuídas a um político pelos lideranças regionais ou nas redes sociais pelos aliados.
- As doações via Codevasf saíram de R$ 346 milhões, em 2019, para R$ 806 milhões no ano passado.
- O ápice desse tipo de envio aconteceu em 2022, no ano eleitoral, quando os valores chegaram a R$ 1,2 bilhão.
- Neste ano, já são R$ 154 milhões em doações, mostram dados obtidos pelo Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação.
“Estatal do Centrão”
Como a estatal é loteada ao Centrão, mesmo entregas sem emenda, que são 40% do total, podem ter influência política. Cada superintendência é indicada por algum político influente.
Atualmente, o presidente da Codevasf é Lucas Felipe de Oliveira, indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Até 2025, a indicação era de uma outra liderança do Centrão, o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA).
Dos 10 entes com maior valor em envios desde 2023, cinco estão no Amapá. Por influência de Alcolumbre, uma superintendência da Codevasf foi inaugurada no Amapá em 2022.
Com R$ 32 milhões em doações, o governo do Amapá, comandado por Clécio Luis (União), aliado de Alcolumbre, foi o ente mais beneficiado desde 2023. Em segundo lugar, vem a pequena cidade de Pedra Branca de Amapari, com 12 mil habitantes e R$ 9,5 milhões em doações da Codevasf.
A cidade ganhou sete caminhões, cinco tratores, duas retroescavadeiras, entre outros bens. A maior parte dos valores enviados à cidade foi sem emenda e outra parte, por meio de emenda da bancada do Amapá.
Pedra Branca é governada por Marcelo Pantoja (União), outro aliado de Alcolumbre. Quando ele foi eleito, em 2024, o presidente do Senado postou uma foto de ambos comemorando a vitória com a inscrição “Time Davi”.
Outro fenômeno das doações, a cidade de Campo Formoso (BA) recebeu nove caminhões e até uma perfuratriz de R$ 1,8 milhão. A cidade é a segunda com mais doações da Codevasf, com um total de R$ 8,5 milhões. Ela é administrada por Elmo Nascimento (União), irmão do deputado Elmar Nascimento (União), um dos principais nomes do Centrão. Até 2025, era dele a indicação do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.
Campo Formoso virou o epicentro da Operação Overclean, que tem membros da família Nascimento entre os alvos e apura os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações, embaraço à investigação e lavagem de dinheiro.
Entre as doações da Codevasf, cerca de R$ 3 milhões advêm da bancada da Bahia, um tipo de emenda que se tornou uma espécie de novo orçamento secreto, após o Supremo Tribunal Federal (STF) acabar com as emendas de relator, por causa da falta de transparência.
Veja os entes mais beneficiados
- Governo do Amapá — R$ 32,7 milhões
- Prefeitura de Pedra Branca do Amapari (AP) — R$ 9,4 milhões
- Prefeitura de Campo Formoso (BA) — R$ 8,5 milhões
- Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams-MG) — R$ 8 milhões
- Prefeitura de Santana (AP) — R$ 7,9 milhões
- Prefeitura de Anápolis (GO) — R$ 7 milhões
- Prefeitura de Serra Talhada (PE) — R$ 5,4 milhões
- Prefeitura de Laranjal do Jari (AP) — R$ 5,3 milhões
- Prefeitura de Oiapoque (AP) — R$ 5 milhões
Estado mais beneficiado
Durante o governo Lula, a Bahia foi o estado mais beneficiado por doações da Codevasf, com R$ 379,8 milhões em doações, sendo R$ 165 milhões repassados por meio de emendas de bancada. Embora teoricamente sejam emendas coletivas, ganhou força a prática dos deputados dividirem as emendas entre si, descaracterizando a ideia inicial deste tipo de iniciativa.
O Metrópoles identificou algumas transferências por meio das redes sociais. A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), por exemplo, comemorou a entrega de máquinas de costura para a Casa da Mulher Barreirense, em Barreiras (BA), adquiridas por meio da Codevasf via emenda de bancada.
Já o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) enviou várias emendas para a Associação Aprisco, de Santo Antônio de Jesus (BA), que cuida de dependentes químicos. No aniversário de 20 anos da instituição, o responsável pela Aprisco, pastor Reinaldo, agradece Marinho pelos repasses que permitiram a aquisição de veículos, academia e padaria comunitária.
Marinho já enviou quase R$ 1,8 milhão por meio de emendas individuais. Nenhum dos recursos, porém, tem como objetivo a compra de equipamentos de panificação, ou a construção de uma padaria.
A Aprisco, no entanto, recebeu verba por meio de emenda da bancada baiana enviada à Codevasf. A entidade afirmou ao Metrópoles que a menção ao deputado “ocorreu em reconhecimento ao apoio institucional prestado às pautas sociais desenvolvidas pela entidade ao longo dos anos, não significando, necessariamente, vinculação direta e específica entre manifestações em redes sociais e a destinação individualizada de recursos”.
Uma das entidades que mais recebeu recursos da Codevasf no estado foi a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba). A entidade foi beneficiada com R$ 2,5 milhões durante o último mandato de Lula. Entre os bens, há sete caminhonetes e dois caminhões.
O deputado Raimundo Costa (Republicanos-BA) foi presidente da Fepesba. Uma auditoria da CGU identificou que o parlamentar enviou emendas para a entidade que presidiu e os recursos foram utilizados pela federação para contratar os serviços de arquitetura e engenharia do escritório da companheira do ex-chefe de gabinete de Raimundo. Na ocasião, a federação afirmou não haver no quadro diretivo “qualquer vínculo de parentesco com o parlamentar autor das emendas.”
Veja os principais autores de emendas para Codevasf
- Bancada da Bahia — R$ 165 milhões
- Bancada de Pernambuco — R$ 128,1 milhões
- Bancada de Goiás — R$ 119,9 milhões
- Bancada da Paraíba — R$ 100,5 milhões
- Bancada do Amapá — R$ 50,6 milhões
- Bancada de Tocantins — R$ 44,9 milhões
- Bancada do Piauí — R$ 37,9 milhões
- Bancada de Sergipe — R$ 30 milhões
- Bancada do Maranhão — R$ 25,1 milhões
- Relator-Geral — R$ 16,3 milhões
Falta de critérios
Relatório da CGU apontou falhas em licitações da Codevasf para a compra de R$ 265 milhões em máquinas pesadas, destinada a superintendências regionais em estados como Goiás, Tocantins, Amapá e Rio Grande do Norte. De acordo com a auditoria, a definição dos quantitativos foi baseada em justificativas genéricas, como “demandas existentes”, “experiências de campo” e “indicações de parlamentares”, sem documentação formal que comprovasse a necessidade local dos bens adquiridos.
Outra auditoria trata da destinação de R$ 190 milhões para aquisição de sistemas de irrigação voltados à agricultura familiar em 15 regionais da estatal. Segundo a CGU, os processos apresentaram ausência de memórias de cálculo e estudos técnicos capazes de justificar as quantidades de equipamentos solicitadas.
Nos relatórios, a CGU recomendou que a estatal passe a formalizar de maneira mais detalhada a instrução dos processos licitatórios, com registros de atas de reuniões, notas técnicas e memórias de cálculo que demonstrem os critérios adotados para definição das quantidades.
Veja os itens com maior gasto
- Caminhão — R$ 484,2 milhões
- Trator — R$ 395,9 milhões
- Retroescavadeira — R$ 280,5 milhões
- Motoniveladora — R$ 129,9 milhões
- Pá carregadeira — R$ 75,8 milhões
O OUTRO LADO
A Codevasf afirmou, em nota, que atua como executora de políticas públicas definidas pelo Congresso Nacional, responsável pela alocação do orçamento da estatal. Segundo a companhia, o aumento de sua participação na execução de ações públicas decorre de sua capacidade técnica e operacional. A empresa também declarou que os recursos de emendas de bancada são executados “com total transparência”, com publicação das atas das reuniões da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e divulgação das doações realizadas em seu site oficial.
Em relação aos apontamentos da CGU, a estatal afirmou que os processos licitatórios continham estudos técnicos preliminares, planilhas das superintendências regionais, justificativas individualizadas e estudos sobre mecanização e capacidade produtiva. A companhia disse ainda que a recomendação da CGU se concentrou no aprimoramento das evidências documentais utilizadas para definição dos quantitativos.
A empresa também explicou que grande parte das licitações analisadas refere-se a registros de preços, mecanismo que não implica contratação imediata ou integral dos volumes previstos, já que as aquisições dependem de disponibilidade orçamentária e demanda formal.
Procurada, a assessoria do senador Davi Alcolumbre afirmou que o presidente do Senado exerceu a coordenação da bancada do Amapá até 29 de setembro do ano passado e que “sempre participou institucionalmente do processo de discussão e sugestão das emendas apresentadas pela bancada federal do estado”.
“As emendas de bancada possuem previsão na Constituição Federal e seguem regras específicas de transparência, publicidade e rastreabilidade, conforme a legislação vigente, incluindo a Lei Complementar nº 210/2024 e as decisões do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 854”, diz a nota.
A assessoria também afirmou que a execução dos recursos e a destinação de equipamentos seguem critérios legais e técnicos dos órgãos responsáveis, e que as decisões sobre emendas de bancada têm publicidade nos canais oficiais.
A reportagem também procurou os deputados Elmar Nascimento, Rogéria Santos e Raimundo Costa para comentar sobre as indicações, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
