Por Vinícius Sales – A vice-prefeita de Cabrobó, Georgia Fernanda Torres de Oliveira Gonçalves, tentou retirar das redes sociais publicações que revelavam uma ação de improbidade administrativa ajuizada por ela própria contra o prefeito Elioenai Dias Santos Filho. A medida chegou a ser acolhida pela Justiça de primeira instância, mas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que considerou o caráter público das informações e o interesse da sociedade em acompanhar atos relacionados à administração municipal.
O caso começou em agosto de 2025, depois que Georgia assumiu interinamente a Prefeitura de Cabrobó durante um afastamento do prefeito. No último dia à frente do Executivo, ela autorizou o ajuizamento de uma ação de improbidade contra Elioenai por suposto descumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% das receitas de impostos destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino em 2024.
A ação acabou sendo divulgada em grupos de WhatsApp e nas redes sociais pela advogada Candicy Saraiva Caldas Bitencourt e pela professora Waleska de Alencar Caldas Saraiva. Após a repercussão, Georgia entrou com um processo contra as duas, alegando que os documentos compartilhados continham dados pessoais, como RG e CPF, e que a divulgação violava a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus direitos de personalidade.
Em primeira instância, a vice-prefeita conseguiu uma liminar determinando a retirada das publicações, sob pena de multa. A decisão, porém, foi suspensa pelo TJPE após recurso apresentado pela defesa de Candicy e Waleska.
Ao analisar o caso, a desembargadora Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti considerou que os documentos estavam vinculados a um processo público envolvendo recursos municipais e questões de interesse coletivo. A magistrada também destacou que agentes políticos estão sujeitos a maior fiscalização e escrutínio público.
O processo movido pela vice-prefeita contra Candicy e Waleska continuou tramitando e teve audiência de instrução e julgamento nesta terça-feira (13). Foram ouvidas testemunhas indicadas por Georgia. Após a audiência, a Justiça abriu prazo de 15 dias para que as partes apresentem suas alegações antes da sentença.
Segundo uma fonte ouvida pelo portal, durante a audiência, não foram relatados casos de fraude bancária, abertura de contas, golpes ou outros prejuízos decorrentes da exposição dos dados pessoais apresentados no processo, segundo informações obtidas pelo Portal.
O OUTRO LADO
A nossa reportagem buscou contato com a vice-prefeita Fernanda Torres, mas não obteve sucesso. Essa matéria poderá ser atualizada.
Confira as decisões
