Por Vinícius Sales – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reconheceu que o governo Raquel Lyra (PSD) iniciou medidas para corrigir problemas estruturais e operacionais no Hospital da Restauração, no Recife. Em acórdão aprovado no último dia 22 de outubro, a Segunda Câmara da Corte destacou o início das obras de reforma do bloco cirúrgico, a convocação de profissionais de saúde e outras providências adotadas pela administração estadual.
O reconhecimento ocorreu durante o julgamento de uma auditoria especial que analisou o funcionamento do centro cirúrgico da unidade entre 2024 e 2025. A fiscalização identificou irregularidades estruturais em 12 das 13 salas cirúrgicas, além de superlotação na Sala de Recuperação Pós-Anestésica, que, apesar de projetada para 16 leitos, chegou a abrigar entre 29 e 35 pacientes, funcionando como uma UTI improvisada.
O levantamento também apontou déficit de profissionais, atrasos na realização de procedimentos e índices de cancelamento de cirurgias eletivas que variaram entre 20,6% e 32,9%. Segundo o tribunal, essas deficiências comprometeram a capacidade operacional do hospital e contribuíram para a baixa efetividade do centro cirúrgico.
Apesar dos problemas identificados, o TCE destacou as providências já iniciadas pela gestão estadual. Segundo o acórdão, a Secretaria de Saúde e a direção do hospital “comprovaram o início de medidas estruturantes”, como a reforma física do bloco cirúrgico, iniciada em 23 de março de 2026, a convocação de 19 cirurgiões vasculares, a reestruturação do Núcleo Interno de Regulação e as capacitações no sistema Soul MV.
Ao avaliar as deficiências, o tribunal também ressaltou que “as auditorias operacionais possuem natureza indutiva e contributiva, voltada à melhoria da gestão pública”, justificando a adoção de determinações e recomendações para acompanhar a correção dos problemas.
Mesmo diante das iniciativas já adotadas, os conselheiros determinaram, por unanimidade, que a Secretaria de Saúde e a direção do hospital apresentem um plano de ação conjunto e adotem novas providências. Entre as medidas estão a recomposição das equipes médicas, a adequação da infraestrutura e ações para reduzir a superlotação e os cancelamentos cirúrgicos, com prazos de 60 dias.
A decisão consta do Acórdão nº 2251/2026, relatado pelo conselheiro Marcos Loreto, e integra o projeto Eficiência na Saúde, desenvolvido pelo TCE-PE para avaliar a prestação dos serviços públicos de saúde no estado.
Confira o acórdão
