Por Igor Gadelha, do Metrópoles – Após Gilmar Mendes restringir pedidos de impeachment de ministros do STF, deputados pediram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que dê andamento à tramitação da PEC que limita decisões monocráticas da Corte.
Desde a quarta-feira (3/12), quando Gilmar proferiu sua decisão e iniciou uma crise com o Congresso Nacional, ao menos quatro deputados oficializaram pedidos para que Motta crie a comissão especial que debaterá o mérito da proposta.
Os requerimentos foram feitos pelos deputados Thiago de Joaldo (PP-SE), Carla Dickson (União-RN), Gustavo Gayer (PL-GO) e Chris Tonietto (PL-RJ). A PEC foi aprovada pela CCJ da Câmara em outubro de 2024 e, desde então, está parada.
A votação da PEC, que também já foi aprovada no Senado, foi cobrada pelo próprio presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele disse ser necessária alterar as atuais regras para decisões monocráticas do STF.
“A situação estabelecida indica a necessidade de se alterar o regime das chamadas decisões monocráticas, em especial aquelas que suspendem a vigência de lei cautelarmente”, disse Alcolumbre.
Na noite da quarta-feira, a CCJ da Câmara aprovou um projeto de lei com limitações ao regime de decisões monocráticas do STF. Entre elas, a que prevê a obrigatoriedade de apreciação dessas decisões nas turmas ou no plenário da Corte.
A PEC das Monocráticas, por sua vez, proíbe decisões individuais de ministros da Corte que afetem leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado, permitindo-as, nesses casos, apenas durante o recesso parlamentar.
