Do Estadão – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é parceiro de negócios de um empresário do setor de educação que recebe recursos públicos para realizar congressos e palestras com a participação de ministros de Cortes superiores e autoridades de diferentes instâncias do Poder Judiciário. Entre os participantes dos eventos estão, além do próprio Gonet, figuras como Gilmar Mendes e Flávio Dino. Convidados ouvidos pela reportagem relatam o pagamento de “cachês” por suas palestras.
Em abril do ano passado, Gonet abriu a Direito em Perspectiva Estudos Científicos, registrada na Junta Comercial de Goiás com objeto social sendo a “organização e desenvolvimento de cursos e palestras” e a “produção de material didático, técnico e cultural”. O escolhido para administrar o negócio foi o empresário Zilmar Santana de Assis. Segundo a certidão da empresa, é ele quem cuida do balanço dos lucros obtidos pelo PGR e dos balanços patrimoniais.
O mesmo Zilmar comanda a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP). A entidade possui o mesmo número de telefone e o mesmo contador da empresa do procurador-geral. Zilmar também é dono da Gooleran Academia de Formação e Pesquisa, registrada no mesmo endereço da empresa de Gonet, uma sala comercial no setor oeste de Goiânia.
Desde que Zilmar e o procurador-geral viraram parceiros na Direito em Perspectiva, a ABFP conseguiu pelo menos 55 contratos com entes públicos e conselhos de classe, em um período de 19 meses. A soma dos acordos firmados equivale a mais de R$ 5 milhões, que incluem palestras, serviços de consultoria, pagamento por vagas em congressos e patrocínios da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A partir de buscas no Painel Nacional de Contas Públicas e em diários oficiais, a reportagem identificou que, nos 19 meses anteriores à parceria na Direito em Perspectiva, a ABFP havia firmado contratos que somam em torno de R$ 7 milhões.
Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, Gonet não se manifestou. Zilmar e a ABFP também não responderam aos questionamentos.
A reportagem não localizou contratos públicos firmados diretamente pela Direito em Perspectiva, nem um site oficial vinculado à empresa. Também não foi possível estabelecer contato pelo telefone registrado.
A Lei Orgânica do Ministério Público da União estabelece que membros não podem participar de sociedades comerciais, “exceto como cotistas ou acionistas”. Também é vedado a agentes públicos a atuação direta ou indireta na obtenção de contratos por empresas às quais eles são vinculados, como estabelece a Nova Lei de Licitações de 2021.
A reportagem também questionou 26 entidades que firmaram contratos com a ABFP desde abril de 2025. As 19 que responderam informaram que não tinham informações sobre eventuais cachês pagos às autoridades nos eventos, nem sobre a relação entre Zilmar e Gonet. Sete não se manifestaram.
Apenas 25 dias após a parceria, a associação realizou um evento que contou com a participação de Gonet. Conforme publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, a ABFP recebeu R$ 348 mil do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, o Cioeste, para organizar o seminário “Os desafios do ente federativo municipal e a segurança jurídica”, em 28 de abril de 2025. As entidades responsáveis não informaram quanto foi repassado a Gonet, nem a Gilmar Mendes, que também participou do evento.
O procurador-geral da República esteve em ao menos outros três eventos organizados pela ABFP. Em maio de 2025, ele participou do III Congresso Nacional de Gestão Pública, que recebeu patrocínio de R$ 75 mil do BNDES.
Em maio do ano seguinte, Gonet participou de outra edição do evento dos Conselhos Profissionais. Não há nesses casos a especificação sobre cachês referentes à participação do procurador-geral ou de outras autoridades.
Além da organização dos congressos, a ABFP também é contratada por órgãos públicos e conselhos de classe para oferecer vagas a servidores nos eventos. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, por exemplo, firmou um contrato de R$ 204 mil, em maio deste ano, para ter direito a 50 inscrições no curso “Congresso de Governança nos Conselhos Profissionais”. Houve ainda outros R$ 300 mil em contratos firmados, incluindo um curso sobre reforma tributária.
Também estão entre os contratantes de vagas em congressos a Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Distrito Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e a Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Contratos com a prefeitura de Diamantino
Entre os principais contratantes da ABFP estão dois órgãos ligados à cidade de Diamantino, no Mato Grosso, onde nasceu Gilmar Mendes, figura recorrente nos eventos da entidade. O prefeito do município, Francisco Ferreira Mendes Júnior, conhecido como Chico Mendes, é irmão do ministro do STF. Em 2025, sua gestão firmou pelo menos dois contratos com a associação de Zilmar Santana: um para revisar o plano de carreira dos servidores, de R$ 49 mil, e outro por uma consultoria legislativa, de R$ 159 mil.
Além da gestão municipal, a Câmara de Vereadores da cidade também contratou uma consultoria administrativa da ABFP, por R$ 200 mil.
O Estadão perguntou à prefeitura de Diamantino se o prefeito Chico Mendes tinha conhecimento de que seu irmão participava de eventos da ABFP. Em nota, o município respondeu que o prefeito e Gilmar Mendes “são pessoas distintas”, “com responsabilidades profissionais independentes”. A gestão municipal afirma que a contratação se deu por “critérios técnicos e administrativos”.
Também questionado, o gabinete de Gilmar Mendes afirmou que o ministro não tinha conhecimento de contratos firmados entre a prefeitura de Diamantino e a ABFP e que ele “não tem qualquer participação na gestão do Município”.
“Todos os valores recebidos pelo ministro são devidamente declarados à Receita Federal, e sua participação em eventos acadêmicos é atividade compatível com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e com o Código de Ética da Magistratura, do CNJ”, afirma o gabinete.
Foi também no Estado de Mato Grosso que a associação de Zilmar Santana firmou seu maior acordo desde o início da parceria com Gonet. Em setembro do ano passado, a entidade renovou por 12 meses um contrato anual de R$ 2,5 milhões com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em vigor desde 2022.
“A contratação da Associação Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) visa a atender à demanda por capacitações técnicas, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública e do controle externo. A continuidade do contrato busca assegurar a oferta dessas atividades de formação, conforme as necessidades institucionais”, diz o TCE-MT.
Zilmar e ABFP
Formado em ciências contábeis, Zilmar Santana é figura conhecida no universo jurídico pelo menos desde 2010, quando passou a atuar como consultor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), fundado por Paulo Gonet em parceria com o ministro do STF Gilmar Mendes. Entre março e julho de 2019, foi secretário parlamentar do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP).
Além da atuação no ramo de educação e de organização de eventos, Zilmar tem negócios no setor bancário, imobiliário, hospitalar, varejista, educacional e portuário, incluindo um cargo no conselho de administração da Teconap, que opera no Porto de Santana, no Amapá.
Desde 2021, é sócio único e administrador da ABFP. A entidade realiza congressos que reúnem milhares de pessoas por todo o País e oferece serviços de consultoria e cursos a órgãos públicos. Segundo o site da organização, os principais clientes são governos estaduais, prefeituras, tribunais de contas, tribunais de justiça estaduais e federais, autarquias e bancos públicos.
“Combinamos inovação e tecnologia para criar experiências de aprendizagem dinâmicas e personalizadas. Nossos cursos, congressos, seminários e workshops são desenvolvidos com metodologias modernas e plataformas digitais avançadas, garantindo ensino de qualidade acessível em todo o Brasil”, diz a entidade em seu site oficial.
Entre os cursos oferecidos na plataforma, estão por exemplo “captação de recursos, elaboração de projetos e prestação de contas”, “formação avançada em recorribilidade extraordinária no sistema judicial brasileiro” e “efeitos da reforma tributária no setor de saneamento”. Há ainda três consultorias disponíveis: “modernização da gestão pública”, “capacitação de gestores públicos” e “revisão e construção de materiais”.
Conforme detalhado pelo Estadão, a ABFP já teve como professores o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), e o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho. Zymler recebeu R$ 30 mil por meio da empresa para palestrar em um evento de volta às aulas na Escola do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em março deste ano.
A reportagem questionou a ABFP quanto foi pago a cada convidado por suas participações, mas não obteve retorno. O ministro Flávio Dino também não se manifestou. As entidades contratantes dos serviços negaram irregularidade e disseram que recorreram aos serviços da ABFP por critérios técnicos.
