Com informações do O Globo
RIO – A Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira a condução coercitiva do presidente do Santander Brasil, Sergio Rial, para que preste depoimento na CPI da Sonegação Tributária da Câmara Municipal .A condução coercitiva foi autorizada pelo juiz Fabio Pando de Matos do Foro Central Criminal da Barra Funda. A decisão ocorreu após o Tribunal de Justiça recusar pedido de mandado de segurança feito pelo Santander. O depoimento de Rial está marcado para o próximo dia 6, às 11h no Palácio Anchieta.
A CPI da Sonegação Tributária foi instalada no ano passado e investiga eventuais fraudes e sonegações fiscais de empresas de factoring, leasing e franchising que atuam na capital paulista.
Em nota, o Santander esclarece que está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo “após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informações possam ser acrescentadas”.
Segundo a nota, a Santander Leasing, que constitui objeto da referida investigação, teve sua sede transferida para São Paulo ainda em 2017, após um período de operação na cidade de Barueri, em absoluta conformidade com a legislação. O Banco acrescenta que mantém sua sede na capital paulista, onde concentra seus principais produtos e serviços, bem como um contingente superior a 15 mil funcionários.
“Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o País pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU. Cumpre lembrar que o poder público municipal dispõe de procedimentos administrativos e jurídicos para o eventual questionamento de assuntos fiscais, e que o Banco permanece à disposição para esclarecimentos nestas esferas.”
O banco afirma que vai recorrer.
