Com informações do Site Poder360
O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter para pedir, na noite deste sábado (8.jun), a “aprovação urgente” do PLN 4/2019, que autoriza o governo a emitir dívida para cobrir despesas correntes –o que é vedado pela chamada “regra de ouro”.
“Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso, teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes, faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf, Plano Safra…”, afirmou o presidente.
Bolsonaro ainda fez 1 afago ao Congresso dizendo acreditar “na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”.
No fim de maio, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, havia projeto 1 cenário ainda pior. Na avaliação dele, sem o crédito suplementar, o governo enfrentaria dificuldades já a partir de 15 de junho.
O governo pede 1 crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões. Pela chamada “regra de ouro”, o Executivo não pode fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários de servidores. Por isso, precisa de autorização do Congresso Nacional, que deve analisar o projeto na próxima 3ª feira (11.jun), em sessão convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A votação aconteceria na última 4ª feira (5.jun), mas acabou adiada por falta de acordo na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
Abaixo, o Poder360 explica o que é a regra de ouro e resume o desentendimento entre Executivo e Legislativo:
