Com informações do O Globo
BRASÍLIA – Os estados que conseguiram controlar as despesas com pessoal, incluindo funcionários ativos e inativos, desde o início da crise econômica, mantêm hoje um nível de investimento por habitante mais de quatro vezes maior que as unidades da federação em grave situação fiscal e que não implementaram programas de ajuste. É o que aponta estudo do Ministério da Economia sobre a situação fiscal dos governos regionais.
Se forem excluídos da reforma da Previdência, como prevê o parecer do relator apresentado na semana passada, será ainda mais difícil para esses estados equilibrar as contas públicas.
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O levantamento da Secretaria Especial de Fazenda dividiu os estados em dois grupos e observou dados de investimento, receita e gasto com pessoal entre 2006 e 2018. No primeiro grupo, estão aqueles vistos como bons exemplos de gestão fiscal (Espírito Santo, Alagoas e Ceará) e que se esforçaram para conter o avanço das despesas com a folha.
O segundo grupo considera os governos que não alteraram a trajetória de gastos (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) e que, por isso, viram o percentual da receita comprometido com a folha subir em ritmo bem mais acelerado que os demais. Rio, Minas e Rio Grande do Sul são as unidades da federação em pior situação fiscal do país.
Descontrole de gastos
Juntos, Espírito Santo, Alagoas e Ceará, investiram em média R$ 381 por habitante no ano passado. A fatia da receita dos três estados usada para pagar pessoal subiu de 46% em 2006 para 53% em 2018. Já o investimento médio por habitante de Rio, Minas e Rio Grande do Sul foi de R$ 91 no ano passado. O percentual da receita desses três estados comprometido com despesas com inativos e ativos passou de 49% em 2006 para 67% em 2018.
O Rio teve leve melhora no investimento por habitante após aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que assegura um alívio no pagamento das dívidas com a União. Em 2017, ano em que aderiu ao programa, o governo fluminense investiu R$ 60 per capita. No ano seguinte, o valor subiu para R$ 91. Minas e Rio Grande do Sul querem aderir ao regime, mas ainda não conseguiram.
O estudo ressalta que, enquanto no primeiro grupo a trajetória de despesa com ativos e inativos acompanha a tendência de crescimento da receita, no segundo grupo esse gasto se manteve alto mesmo com a queda na arrecadação no auge da crise econômica. As consequências mais visíveis dessa situação são atrasos de salários dos servidores e nos pagamentos de fornecedores, além da depreciação da infraestrutura por falta de investimento em manutenção, já que esses estados usam boa parte de suas receitas para cobrir déficit previdenciário e salários.
— Alguns estados, hoje, não têm praticamente capacidade de investir porque perderam o controle das contas públicas. O que mais contribuiu para esse descontrole, disparado, é a despesa de pessoal. Isso vale tanto para estados e municípios quanto para a União — disse o diretor de Estados e Municípios da Secretaria Especial de Fazenda, Bruno Funchal, autor do estudo.
O documento também compara quanto dos recursos dos Tesouros estaduais é utilizado para cobrir o déficit previdenciário dos servidores públicos e quanto é destinado para investimentos em serviços para a população. No ano passado, o rombo da Previdência de todos os 26 estados mais o Distrito Federal foi de quase R$ 100 bilhões, valor destinado a pouco mais de 2,4 milhões de servidores inativos, segundo o texto. Enquanto o gasto com investimento dos estados foi de R$ 25 bilhões, recursos para investimentos que atingem toda a população.
Um especialista em contas públicas ouvido pelo GLOBO lembra que Rio, Rio Grande do Sul e Minas são os estados mais idosos do país. Isso faz com que esses entes gastem cada vez mais com servidores inativos. Por isso, o ajuste tende a ser mais lento, já que a margem de manobra para o gestor é menor. Com a restrição orçamentária, os investimentos acabam sendo estrangulados, e o estado acumula dívidas com fornecedores, chegando até a atrasar salários.
– Quando o estado chega a esse nível, de se financiar atrasando salário e pagamento, ele quebrou – afirmou o analista.
A insolvência atinge também estados como Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que decretaram situação de calamidade financeira. Outros entes vêm atrasando o pagamento de fornecedores, como Santa Catarina, Piauí, Roraima e Amazonas. A reforma da Previdência dos servidores de estados e municípios é apontada como uma das principais medidas para equacionar as contas dos governos regionais. Mas eles ficaram de fora do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Melhora na educação
Os estados em melhor situação fiscal estão crescendo acima da média nacional, de acordo com o documento. Isso porque os que têm finanças organizadas trazem mais segurança para os investidores. O estudo também ressalta que o equilíbrio fiscal tem efeitos positivos sobre os serviços básicos, como a educação. Segundo o documento, de 2013 a 2017, Espírito Santo, Ceará e Alagoas subiram entre seis e nove posições no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Já Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais caíram entre 6 e 12 posições.
“O equilíbrio fiscal é um ativo importante para assegurar avanços na prestação de serviços à população, além de trazer um ambiente seguro para novos investimentos privados, criando mais oportunidades de emprego e renda”, conclui o texto.
