Por Ana Letícia Leão e Tiago Aguiar do O Globo
SÃO PAULO — A aprovação pelo Senado do projeto de lei que pune abuso de autoridade por parte de juízes e promotores foi criticada por entidade que representa juízes federais e pela força-tarefa da Lava Jato. O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, disse que o texto é “muito aberto e subjetivo”.
— Argumentamos com o relator (senador Rodrigo Pacheco) que talvez fosse adequado tirar o capítulo do abuso de autoridade porque já há um projeto de lei que aborda isso. E do ponto de vista técnico, o anterior era melhor — argumentou.
O coordenador da Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, classificou como “pegadinha” algumas diretrizes do projeto:
— Dentre as pegadinhas que tem lá há a possibilidade de o investigado investigar e acusar o próprio investigador — disse Dellagnol, em vídeo postado no Twitter.
Reunião para atenuar
O procurador ressaltou que o projeto teve como origem as Dez Medidas contra a Corrupção, mas que foi “muito deturpado”.
— Ao invés de avançar na luta contra a corrupção, será um retrocesso — disse ele.
Membros da Ajufe e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) se reuniram há duas semanas para discutir o andamento do projeto contra corrupção, no qual foram inseridas medidas contra o abuso de autoridade. Fernando Mendes afirma que parte das sugestões da Ajufe foi acolhida, mas outra parte, acabou não sendo.
— Em um primeiro momento, entendemos que o debate deveria ter sido feito num outro projeto, mas se assim o Senado quis, o que nós fizemos foi contribuir para a melhoria do texto. Ainda há pontos que somos críticos, como tornar crime a violação da prerrogativa dos advogados. Defendemos que esse ponto seja excluído da proposta. — disse o presidente da Ajufe.
Segundo ele, se já havia um projeto aprovado pelo Senado em trâmite na Câmara, não fazia sentido aprovar um texto que ele considera mais “limitador”: — Esse capítulo trata do abuso de autoridade apenas para juízes e promotores, enquanto o que já está na Câmara trata de autoridades de modo geral.
Para o ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e da Estácio, o projeto é amplo e necessita de análise detalhada.
— No global, é positivo que se faça anteparos ao abuso de autoridade, porque a velha lei era inócua.
Streck considera excesso classificar corrupção e outros crimes na lista dos hediondos.
— Não creio que colocar condutas como hediondas seja uma forma adequada de combater crime. Mas isso deverá ser corrigido – avalia.
Professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Davi Tangerino concorda.
— Sempre fui favorável à melhoria da lei de abuso de autoridade, porque o poder das instituições do sistema de justiça criminal cresceu muito recentemente.
Davi acredita ainda que um dos pontos com mais problemas é a que proíbe exposição de opinião, ainda enquanto o processo está em andamento. Para ele, trata-se de “um atentado contra liberdade de expressão”.
— O simples fato de um juiz ou um promotor falarem sobre um caso não pode ser criminalizado. Realmente não convém que promotor ou juiz expressem juízo de valor sobre a causa. Mas uma sanção administrativa já seria suficiente. Eu vejo com muita reserva a criminalização da opinião.
