Com informações do O Globo
BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo para a implantação obrigatória das novas placas para veículos com o padrão do Mercosul para 31 de janeiro de 2020.
Foi revogada a resolução que previa a obrigatoriedade no dia 30 de junho e definidas ainda novas regras exigindo o novo modelo apenas para veículos novos, os que forem transferidos de município ou em caso de placas furtadas ou danificadas.
Até então, a obrigatoriedade da mudança de placa era para todos os veículos transferidos. A resolução foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.
– Nenhum cidadão que tem um veículo com a placa cinza terá a obrigação de trocar para a nova placa. Isso trará menos transtornos para a sociedade, que não vai precisar arcar com novas despesas, a não ser em casos específicos, conforme decidido pelo Contran – explica o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que presidiu a reunião.
De acordo com o governo são transferidos 17 milhões de veículos por ano e a retirada da exigência evitaria gastos de R$ 3,4 bilhões dos consumidores.
Segundo o Contran, até agora apenas sete estados (AM, BA, ES, PR, RJ, RN, RS) adotaram o novo modelo. Os demais agora terão o novo prazo para se adequarem. De acordo com o órgão, já existem 2 milhões veículos circulando com a nova placa.
O órgão também alterou as regras de credenciamento de estampadores e fabricantes com o objetivo de ampliar a concorrência e tentar baixar o preço do novo modelo. Atualmente são cerca de 1.300 estampadores e 21 fabricantes para atender todo país.
O diretor do Denatran, Jerry Dias, destaca que a implantação do novo modelo é importante porque evita um problema de falta de combinação de caracteres para as placas do país, o que ocorreria nos próximos anos. Com o novo modelo, o número de combinações seria de 450 milhões, o que, considerando o padrão de crescimento da frota, permitiria aplicar o modelo por mais de cem anos.
