Com informações do O Globo
BRASÍLIA – Parlamentares da base do governo costuraram um acordo para retirar completamente policiais militares e bombeiros da reforma da Previdência . Um destaque à proposta apresentado na manhã desta quinta-feira pelo DEM na comissão especial da Câmara retira do texto a menção às categorias, regidas pelos governos estaduais. O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) prevê que esses profissionais tenham as mesmas regras que os militares das Forças Armadas.
A reforma da Previdência das Forças Armadas está sendo discutida em um projeto de lei à parte, que vai tramitar separadamente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em que estão previstas as mudanças para servidores civis e trabalhadores do setor privado.
O projeto que muda as regras das Forças Armadas não institui idade mínima para aposentadoria, mas prevê ampliação do tempo de serviço de 30 anos para 35 anos. Se PMs e bombeiros ficarem de fora da reforma, não terão idade mínima e manterão o mesmo tempo de contribuição de hoje.
Segundo o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), já há acordo para que o destaque que retira a menção a bombeiros e PMs da reforma seja aprovado pela comissão especial, que está reunida desde o início da manhã desta terça-feira. Pelo combinado, outros destaques que mudam as regras para outras categorias da segurança pública, como policiais federais e rodoviários, serão rejeitados.
O principal deles é a modificação proposta pelo PSD, que prevê regras mais vantajosas para essas duas categorias e também amplia os benefícios a agentes penitenciários e aos profissionais da segurança legislativa.
O presidente Jair Bolsonaro se empenhou pessoalmente para que um acordo fosse feito com parlamentares, de modo a assegurar idade mínima para esses os integrantes desses grupos (52 anos para mulheres e 53 anos para homens) abaixo da que será exigida dos demais trabalhadores (62 anos para mulheres e 65 anos para homens).
Mas a tentativa de Bolsonaro fracassou, com os policiais rejeitando a proposta . O acordo, segundo Pedro Paulo, é para que essas mudanças voltem a ser analisadas em plenário, após a votação da comissão especial.
— Já tem acordo. Em alguns casos, a equiparação de policiais militares e bombeiros às Forças Armadas seria prejudicial às contas de alguns estados, porque as regras seriam mais vantajosas — disse Pedro Paulo sobre a retirada dos policiais bombeiros e militares da reforma.
Integrantes da comissão não confirmaram se há um acerto, mas confirmaram que, se o destaque foi apresentado, é sinal de que existe um consenso da base. Do contrário, a alteração não seria nem sugerida.
A menção a regimes estaduais tem sido um dos pontos de maior tensão entre parlamentares, que defendem que todas as alterações sejam tratadas pelas assembleias legislativas locais. Eles não querem arcar com o ônus de aprovar mudanças nas regras de servidores estaduais e municipais.
Plenário lotado
A reunião na comissão especial ocorre com um plenário lotado. Integrantes de categorias ligadas à segurança pública pressionam parlamentares para que, após aprovação do texto base, sejam aprovados destaques com regras mais vantajosas para policiais federais e outros agentes, como agentes penitenciários.
Há ainda um movimento de guardas municipais, que criticam o fato de não estarem incluídos nas regras especiais válidas para policiais.
O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) prevê, entre outros pontos, idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, como previsto na proposta original. Na quarta-feira, Moreira aceitou mudar pontos que desagradaram aos partidos , fazendo um novo adendo a seu voto. Entre as principais mudanças em relação ao projeto do governo, está a retirada de estados e municípios e regras mais benéficas para professores.
Antes do início da votação, o colegiado precisou lidar com o chamado 'kit obstrução', apresentado por parlamentares da oposição para ganhar tempo. Inicialmente, a base aliada aprovou um requerimento para inverter a ordem da pauta, pulando a leitura da ata. Em seguida, foi derrubado um requerimento para retirada de pauta. Deputados de oposição apresentaram, ainda, questões de ordem para evitar que a votação seja realizada nesta quinta-feira.
A votação do texto base será nominal. Além do destaque da segurança pública, há ainda ao menos outros 20 destaques de bancada. Outras 99 sugestões de alteração apresentadas de forma individual por deputados devem ser derrubadas em bloco.
