Com informações do O Globo
BRASÍLIA – Um estudo do Ministério da Economia sugere o fim das deduções médicas do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. O mecanismo permite que o contribuinte diminua o valor do imposto devido à Receita Federal ou aumente o montante a ser recebido na hora da restituição (quando a Receita entende que o contribuinte pagou mais impostos do que deveria).
No lugar do benefício, o governo propõe o corte das alíquotas do IRPF em 8%.
De acordo com a equipe econômica, a mudança pode aliviar os cofres públicos e, ao mesmo tempo, corrigir uma distorção causada por esse tipo de subsídio tributário: ele acaba beneficiando uma parcela pequena – e mais rica – da população.
Atualmente, a renúncia do governo a partir de gastos médicos atinge a faixa dos 20% mais ricos do país. Dentro dessa parcela, a concentração do benefício para os mais ricos é ainda mais evidente: 86% da renúncia fica com os 10% mais ricos. E só 1% dos contribuintes se apropria de 18% dos subsídios. Na visão do governo, o perfil do gasto é regressivo – o que só aumenta a desigualdade social no país. Quem ganha menos paga mais, proporcionalmente, do que quem tem renda maior – e que, em geral, usa o sistema privado de saúde.
Ainda segundo o estudo, em 2017 o gasto tributário com as deduções chegou a R$15 bilhões. Isso representa 32,8% do total dos subsídios hoje concedidos pelo governo à área da saúde – e equivale a 8,9% de toda a arrecadação do IRPF. Os cálculos da equipe econômica mostram que, se o mecanismo for substituído por uma redução de 8% nas alíquotas do IRPF (hoje de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%), a renúncia do governo seria menor: R$ 14,6 bilhões.
O levantamento também aponta que as deduções médicas do IRPF constituem o gasto mais pesado da conta total de subsídios do governo no setor de saúde. Hoje, cerca de R$11 bilhões vão para desonerações da produção de remédios e R$7,8 bilhões em isenção para entidades de saúde filantrópicas, como as Santas Casas, por exemplo.
Nesse ritmo, a expectativa é que o gasto com deduções continue a crescer e passe dos atuais 8,9% do IRPF para uma participação de 15,5% em 2030. Além da trajetória crescente dos gastos tributários com saúde ao longo dos últimos anos, também entram nessa conta as projeções de envelhecimento da população brasileira e de elevação dos custos com plano de saúde. Na prática, é mais dinheiro para quem pode pagar por serviços de saúde – menos para o SUS.
– A análise do impacto distributivo da dedução de despesas médicas da base de cálculo do IRPF permite apontar para a regressividade dessa política, ou seja, a concessão desse subsídio tributário tenderia a aumentar da desigualdade de renda no país, diz o documento, assinado por Alexandre Manoel da Silva, subsecretário de avaliação de subsídio da União.
