Por Rennan Setti e Bruno Rosa de O Globo
RIO – A aprovação do texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados será fundamental para tirar o país do caos fiscal e, na visão de especialistas, surpreendeu pela sua rapidez e pelo amplo apoio entre os parlamentares. Foram 379 votos a favor e 131 contra. Eram necessários ao menos 308 votos para a aprovação.
– É uma mudança de paradigma. O país é inconsistente em termos fiscais, e a reforma faz com que o gasto cresça de forma adequada. Não é uma poupança, mas uma medida que evita uma piora desse quadro. Isso vai nos dar fôlego fiscal para os próximos três anos, permitindo que o país promova outras mudanças sem afogadilho, como a reforma tributária, que reduziria custos das empresas e aumentaria a produtividade da economia – avalia Alexandre Espírito Santo, economista da plataforma de investimentos Órama.
Para o especialista em previdência da USP, Luis Eduardo Afonso, o placar da aprovação da reforma veio melhor que o esperado pelo próprio governo. Isso pode, em sua opinião, influenciar a votação no Senado. O economista acredita que a agilidade na aprovação na Câmara consolida a vitória do governo.
– O resultado positivo acima do esperado reflete a expectativa de que a Reforma seria aprovada já na semana passada. Além da vitória do governo, a base de apoio de Rodrigo Maio teve papel importante nesse processo. E o tamanho dessa vitória vai influenciar o Senado, com pressão para que haja poucas mudanças. A reforma é muito importante para o país – afirmou Afonso.
Alexandre Espírito Santo destaca o protagonismo do Congresso neste processo:
– A despeito do Fla-Flu político que há hoje no país, estamos atingindo certa maturidade em relação às questões mais prementes. Não dá mais para conviver com esse caos fiscal e seu legado recessivo. O Congresso está enviando uma mensagem de que há alguns consensos.
Efeito na queda de juros
Para Renato Junqueira, da Gap Asset, a reforma terá efeito macroeconômico já a curto prazo.
– A aprovação da reforma da Previdência vai acentuar a tendência de queda de juros, como o Banco Central já vinha antecipando. Poderemos chegar a ter juros reais (descontada a inflação) perto de zero já no ano que vem – observou.
Segundo Rodrigo Franchini, da assessoria de investimento Monte Bravo, o ponto forte da reforma é estipular uma idade mínima para aposentadoria.
– Ela baliza muitas categorias dentro de um patamar mais justo. Não dá mais para termos oito pessoas contribuindo para sustentar a aposentadoria de apenas uma. A idade mínima é justa e equipara as contribuições para o futuro – disse Franchini, acrescentando, porém, que a reforma não elimina todas as discrepâncias:
– Algumas categorias ainda serão favorecidas após a aprovação da reforma. Isso poderia ter sido melhor ajustado, mas é óbvio que o governo queria é aprovar o texto. Mas ainda há gargalos como esse. Além disso, poderíamos manter a economia de R$ 1,3 bilhão. Pode parecer pouco mas, os R$ 300 bilhões que vão ficar de fora fazem falta para uma economia do tamanho da do Brasil.
Para Patrick O’Grady, diretor executivo da gestora digital Vitreo, o pilar da reforma é mesmo a imposição de uma idade mínima de aposentadoria.
– Esse ponto é emblemático, pois vem sendo tentado desde o governo Fenando Henrique – disse. – O que ficou faltando, porém, foi a criação de um gatilho automático para adaptar a idade mínima à evolução demográfica. Isso seria fundamental para diminuir o custo político de se fazer adendos a essa reforma no futuro.
De fora desta reforma, o regime de capitalização é outro ponto que deverá ser tratado no futuro, segundo O’Grady:
– O que tem de engenhoso no modelo de capitalização é o fato de ele gerar uma poupança de longo prazo, em vez de economizarmos com o “passado”, como hoje, no regime de repartição. A ausência de estados e municípios na reforma é seu ponto mais fraco, ponderou Espírito Santo:
– Muitos estados estão em situação fiscal pior do que a União. Mas o bom é inimigo do ótimo. Se não havia espaço político para incluir esse ponto, é melhor que a reforma tenha sido aprovada sem ele.
