De Carta Capital — Deputados da Bancada Ativista da Alesp entraram, nesta segunda-feira 27, com uma representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o governador João Doria (PSDB) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Os deputados argumentam que a prática do governo e da empresa de reduzirem a pressão do fornecimento de água para bairros da periferia da cidade de São Paulo gera uma situação grave em meio à pandemia do novo coronavírus.
“Durante os 4 meses da pandemia do novo coronavírus, a Coalizão pelo Clima, movimento social suprapartidário em conjunto com a Mandata da Bancada Ativista, realizou um importante trabalho de levantamento das comunidades que sofrem racionamento de água”, justifica a denúncia.
“Essa situação é grave, urgente e irreparável de violação dos direitos à vida e à integridade física dos moradores dos bairros Jardim Monte Azul, Paraisópolis, Butantã, Parque Cocaia, Jardim São Luiz e Jardim Elisabeth II, por terem acesso limitado à água durante a crise de saúde causada pela pandemia de Covid-19”, diz.
Segundo a própria Sabesp, a redução de pressão é uma medida adotada desde 1997 para reduzir perda de água por vazamentos. A prática foi intensificada com a crise da água que o estado enfrentou em 2016. A Sabesp admite, também, que a redução de pressão resulta em falta de abastecimento principalmente nas chamadas pontas de rede e/ou áreas altas de topografia elevada.
No texto, os parlamentares dizem que no ano de 2019 o número de queixas por falta de fornecimento de água potável aumentou 31,1% na cidade de São Paulo, em comparação com o ano anterior, passando de 66.253 para 86.829 reclamações direcionadas à Sabesp.
Os deputados dizem que tentaram por diversas vezes contato com a Sabesp sobre o tema, mas nunca resolveram o problema.
A denuncia é assinada também pela Coalizão pelo Clima, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, Grupo Tortura Nunca Mais – SP, Torcida Jovem do Santos, Fórum em Defesa da Vida, Padre Jaime Crowe, Instituto da Advocacia Negra Brasileira, Poetas Ambulantes, Viração Educomunicação, Vivo Morro Grande, Agência Solano Trindade, Ocupe & Abrace, Centro de Estudos Periféricos, Instituto Ação Geral, Rede Emancipa, Coletivo Juntos e Coletivo Feminista Juntas.
