Por Marco Grillo de O Globo
BRASÍLIA – A Polícia Federal (PF)decidiu suspender todas as investigações em andamento baseadas em informações fornecidas, sem prévia autorização judicial, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),Receita Federal e Banco Central. A determinação foi tomada em função da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),ministro Dias Toffoli, que interrompeu todas as investigações no país em que houve compartilhamento de dados financeiros sem a anuência do Judiciário.
A decisão foi comunicada a todos os delegados da corporação, em uma mensagem enviada pelo corregedor-geral substituto da PF, Bráulio Cézar da Silva Galloni.
“Em face da decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário 1.055.941 – São Paulo, da lavra do Min. Dias Toffoli, do STF, comunico aos Senhores, para a devida difusão a todos os Delegados de Polícia Federal que, apesar da Polícia Federal não ter sido formalmente intimada da referida decisão mas tendo em vista que a ela foi dada repercussão geral, foi determinada “a suspensão do processamento de todos os inquéritos (…), em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, COAF e BACEN), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais (…)”, escreveu o corregedor-geral substituto.
A orientação é que os delegados identifiquem todas as apurações que se enquadrem na decisão e as remetam à Justiça. A mensagem ressalta que a PF ainda não foi comunicada formalmente, mas a medida foi antecipada para evitar possíveis nulidades nos inquéritos em andamento.
Os delegados também deverão reunir as informações básicas sobre as investigações, com o “objetivo de avaliar as reais dimensões das consequências da referida decisão nas investigações conduzidas pela Polícia Federal em todo o país”.
