Por Geralda Doca de O Globo
BRASÍLIA — No primeiro balanço sobre os efeitos da medida provisória (MP) que combate fraudes no INSS , foram anulados 140 mil benefícios considerados irregulares , o que vai resultar numa economia de R$ 177 milhões por mês ou R$ 2,1 bilhões por ano. Segundo técnicos do governo, os problemas mais comuns foram pagamentos feitos após a morte do beneficiário, acúmulos indevidos e a obtenção de benefícios de forma criminosa, com apresentação de documentos falsos.
O trabalho de revisão dos valores pagos envolve um total de três milhões de pagamentos com suspeita de fraude. De acordo com os técnicos, os primeiros resultados mostram que são comuns irregularidades envolvendo servidores estaduais e municipais.
No pente-fino, foi detectado, por exemplo, o caso de um servidor estadual aposentado do Rio de Janeiro com renda mensal de R$ 13 mil que, conforme as apurações, recebia desde 2008 o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Entre 2008 e 2011, a concessão indevida do BPC a esse servidor resultou num prejuízo de R$ 115 mil aos cofres públicos.
A MP do pente-fino, editada em janeiro, foi apresentada pelo governo como o primeiro passo da reforma da Previdência. Além da revisão dos benefícios, a lei procura fechar brechas a fraudes no setor rural, com medidas como o fim da intermediação dos sindicatos para obtenção da aposentadoria dos segurados especiais.
Resultado pode ser melhor
A proposta também altera regras de concessão de alguns benefícios, como o auxílio-reclusão, pago às famílias de detentos do regime fechado. O texto cria uma carência de 24 meses para a concessão do auxílio. Com isso, o valor só será pago se o segurado tiver contribuído para o INSS por dois anos.
Considerando toda a regulamentação prevista na MP, a economia estimada para os cofres públicos com as novas regras chega a R$ 200 bilhões em dez anos. É com base nesse valor que a equipe econômica defende que o ganho fiscal com a reforma da Previdência conseguirá atingir o patamar de R$ 1 trilhão prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O texto da reforma aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados prevê um impacto fiscal de R$ 933,5 bilhões em uma década. Essa cifra corresponde ao valor que será economizado com pagamentos aos beneficiários e também ao aumento de receita com o aumento da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os bancos. Antes de o projeto ser alterado pelos deputados, que deram benefícios para homens, mulheres, professores e policiais, a previsão da área econômica era de um ganho fiscal R$ 1,236 trilhão no mesmo período (2020 a 2029).
O segundo balanço da operação pente-fino deverá ser divulgado entre setembro e outubro, e a expectativa do governo é que o resultado seja melhor. Ele trará uma avaliação dos resultados obtidos com o pagamento de bônus aos peritos do INSS pela análise dos benefícios com suspeita de problemas. Para arcar com a despesa, o governo precisou aprovar projeto de lei no Congresso para abrir margem no Orçamento da União.
