Por Marcello Corrêa do O Globo
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira a votação em segundo turno dareforma da Previdência . Depois de ter sido aprovada em primeiro turno no mês passado , a proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa agora ser analisada novamente pelo plenário da Casa. Como na primeira rodada, são necessários 30 votos para que o texto avance. A expectativa é que o processo seja concluído ainda nesta semana.
Em seguida, a matéria segue para o Senado. Antes de iniciar os trabalhos, o plenário da Câmara terá que votar um requerimento para quebrar a exigência de intervalo de cinco sessões entre os turnos, que ainda não foi cumprida.
No primeiro turno, 379 deputados votaram a favor do texto-base da reforma. O projeto acabou sendo modificado para garantir regras mais brandas para algumas categorias, como policiais e professores . O plenário também aprovou mudanças que permitem que homens continuem a se aposentar com 15 anos de contribuição, como hoje. A proposta original aumentava essa exigência para 20 anos.
As modificações aprovadas na Câmara reduziram a economia prevista com a reforma de R$ 1,2 trilhão para R$ 933,5 bilhões em dez anos. A meta de economizar ao menos R$ 1 trilhão no período é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início do governo. A equipe econômica afirma que esse objetivo ainda será alcançado, graças à medida provisória (MP) que instituiu um pente-fino nos benefícios do INSS, que resultará em economia de R$ 200 bilhões, também em uma década.
Para o segundo turno, o plano do governo é evitar que o texto seja mais desidratado. Nesta etapa de votação, não são permitidas mudanças que acrescentem pontos à proposta. Os parlamentares podem, no entanto, propor a retirada de algum trecho, por meio dos chamados destaques supressivos.
Como informou O GLOBO, os técnicos estão atentos principalmente a mudanças nas regras de pensão por morte . A reforma acaba com a pensão integral e propõe o pagamento de 60% do valor do benefício, mais 10% por dependente. Assim, é possível que o benefício seja inferior ao salário mínimo.
Uma mudança aprovada no primeiro turno garantiu que o valor não será inferior ao piso, caso seja a única fonte de renda formal da viúva ou viúvo. Agora, a expectativa é que deputados de oposição proponham que o benefício seja atrelado ao mínimo, independentemente de ser ou não a única fonte de renda.
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Para combater essa proposta, o governo vai apresentar estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 36 países. O levantamento mostra que os gastos com pensão por morte no Brasil correspondem a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), sem considerar as Forças Armadas. É o maior índice entre os países analisados. A média na OCDE para esse tipo de benefício é de 1%.
No Senado, a principal discussão deve ser a inclusão de estados e municípios na reforma. Os entes federativos estavam na proposta original do governo, mas acabaram ficando fora do texto aprovado na Câmara. A expectativa é que a proposta de reinclusão seja feita pelos senadores por meio de uma espécie de PEC paralela, para que os outros pontos da reforma sejam promulgados e a Câmara volte a debater apenas a questão dos regimes regionais.
