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BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da reforma da Previdência em segundo turno, na noite desta terça-feira. As novas regras para a aposentadoria foram aprovadas por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, após cerca de seis horas de sessão. Os deputados irão analisar agora os destaques (propostas para modificar pontos do texto).
O texto aprovado prevê uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos. O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer concluir a votação dos destaques nesta quarta-feira para, em seguida, enviar a proposta ao Senado.
Antes da votação, os deputados analisaram cinco requerimentos que fazem parte da obstrução da oposição para atrasar a votação da reforma. A sessão se arrastou também devido aos discursos dos deputados, principalmente de quem é contra as mudanças nas regras para aposentadoria.
Para viabilizar a votação da reforma, o governo intensificou durante todo o dia as negociações com parlamentares para a liberação de emendas (verbas destinadas para projetos e ações indicadas pelos deputados). O presidente Jair Bolsonaro encaminhou, durante à tarde, ao Congresso Nacional, um projeto de lei que libera R$ 3 bilhões em verbas extras para os ministérios conseguirem pagar as emendas.
As discussões nesta semana incluíram ainda cobranças de verbas para o Minha Casa, Minha Vida . O programa está com atraso de 60 dias nos repasses, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Os valores atrasados somam R$ 500 milhões somente na faixa 1 do programa, destinada a famílias de baixa renda, segundo a entidade.
Antes de votar o texto principal, os deputados aprovaram a quebra de interstício, prazo regimental exigido de cinco sessões de plenário entre a votação do primeiro e do segundo turnos. Como não houve quórum suficiente para a realização da sessão de segunda-feira, o prazo acabaria somente nesta quarta.
Nesta quarta-feira, serão votados os destaques da oposição. Um dos que mais preocupam o governo é o que pretende retirar da proposta a mudança nas regras de pensão por morte, apresentado pelo PCdoB. A legenda quer restabelecer a norma atual, em que o valor do benefício é integral. Na reforma, o valor cairá a 60%, mais 10% por dependente. Ele só será equivalente a um salário mínimo quando se tratar da única fonte de renda formal do dependente.
Na manhã de terça-feira, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se reuniu com a bancada evangélica e procurou apaziguar os ânimos em relação à alteração na pensão. Uma portaria apresentada por Marinho define o que é renda formal para fins de concessão do benefício. O aluguel, por exemplo, está fora desse critério.
Outros destaques tratam da regra de cálculo do benefício, das regras de acesso ao abono salarial e do pedágio de 100% na regra de transição para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. A retirada desses pontos pode desidratar a reforma — que prevê economia com a mudança nas regras dos regimes previdenciários de R$ 933,5 bilhões em dez anos. Só no caso da pensão, o impacto seria de R$ 241,2 bilhões, e no do abono, de R$ 76,4 bilhões. A retirada do pedágio de 100% poderia reduzir a economia em R$ 110 bilhões.
