Por Renata Vieira do O Globo
BRASÍLIA – Deve ser votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados a medida provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro, a MP foi editada para desburocratizar o ambiente de negócios. Entre os principais pontos estão autorização de trabalho aos domingos e a dispensa de alvarás prévios de funcionamento para pequenos comerciantes e prestadores de serviços.
A expectativa é que, após ajustes finais entre o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e os líderes dos partidos ao longo do dia, a matéria seja votada no começo da noite e siga para o Senado na próxima semana. Se não for votada, a proposta perde a validade no próximo dia 28.
Na semana passada, o texto passou por um pente-fino do governo e de advogados que assessoram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Isso porque o texto original, enviado ao Congresso pela equipe econômica em abril, recebeu 300 emendas. Entre elas, itens que poderiam esbarrar em premissas constitucionais e suscitar judicialização.
Guedes defende proposta
Uma versão mais enxuta da proposta foi entregue a parlamentares na sexta-feira. O relator explica que foram retirados do texto detalhes que poderiam atrapalhar a votação, mas o espírito foi preservado.
— Os técnicos confirmaram para a Casa Civil e para líderes do governo que a inconstitucionalidade foi tirada 100% de todos os pontos, agora é só entrar em votação. Depende do Rodrigo Maia, e só tive sinais favoráveis ao longo do dia — afirmou Goergen.
Sofreu modificação de última hora a autorização de trabalho aos domingos. Até então, o texto previa a garantia de uma folga aos domingos por mês. Agora, o descanso dominical pode ser dado a cada sete semanas. Segundo o relator, isso não restringe a garantia de folgas do trabalhador, já que a compensação pelo trabalho aos domingos pode ser feita em qualquer dia da semana.
Já o artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), alvo de críticas da oposição, foi retirado. Ainda ficou de fora a proposta que daria fim ao adicional de periculosidade pago a motoboys.
Os caminhoneiros foram contemplados na nova versão. O texto prevê a criação de um documento eletrônico único para operações de transporte. Outros pontos caros ao governo, como o fim do e-Social (plataforma que reúne informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas) e a criação da carteira de trabalho digital, seguem no texto.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que um dos pilares da MP é agilizar a vida do pequeno empresário:
— Ninguém é proibido de trabalhar, de criar empregos, de gerar riqueza. Você tem que abrir imediatamente (o negócio) e avisar os servidores públicos depois.
Veja alguns dos principais pontos
Fim do e-Social:
– Dará lugar a um sistema mais simples, que exigirá 50% menos dados.
Carteira de trabalho digital:
– A carteira passa a ser emitida por meio eletrônico, tendo como base só o número do CPF.
Sem alvará:
– Pequenas empresas, como cabeleireiros, manicures e bares, serão dispensadas de alvará de funcionamento.
Trabalho aos domingos:
– Fica liberado o trabalho aos domingos e feriados. Mas este deverá ser pago em dobro ou compensado com folgas.
Cargas:
– Haverá um documento eletrônico único de transporte para caminhoneiros.
Simplificação:
– A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá reduzir as exigências para o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais.
