Do Blog de Jamildo — Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) relacionada à compra emergencial, pela Secretaria de Saúde do Recife, de 85 mil coletores de urina descartáveis sem licitação para o combate à covid-19, identificou quatro supostas irregularidades cometidas pela área administrativa da pasta. A Prefeitura negou irregularidades.
Entre as irregularidades, a identificação de que parte do material comprado com preços superfaturados teria sido “extraviado” do estoque da Farmácia Central do Estado. As empresas contratadas já foram alvo de operações da Polícia Federal: Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli e Megamed Comércio Ltda.
Dos 85 mil coletores de urina adquiridos sem licitação, teriam sido distribuídos para as unidades de saúde 22.819 unidades, mas, em vez de restarem 62 mil coletores no estoque, só foram detectados 25 mil. Nesse quesito, o prejuízo somaria R$ 259 mil.
“As falhas detectadas evidenciam as fragilidades nos controles dos estoques de medicamentos e material hospitalar, em especial quanto ao registro de saída e seu respectivo destino ao beneficiário final, e propiciam risco de desvio, podendo gerar prejuízo ao erário e à população”, aponta o documento.
A auditoria aponta prejuízo de R$ 470 mil com o superfaturamento na contratação, que alcança índice de 364% no caso dos coletores de urina (sistema fechado): o valor unitário comprado foi R$ 14,00, embora o preço de mercado apurado pelo TCE-PE foi de R$ 3,02. No caso dos coletores de sistema aberto, a diferença detectada é de 150% (a Prefeitura pagou R$ 7,00 e o preço de mercado era R$ 2,80).
A auditoria responsabiliza pelas irregularidades o secretário de Saúde, Jailson Barros de Correia, e mais três servidores comissionados da Prefeitura (Felipe Soares Bittencourt, diretor financeiro da Secretaria afastado pela Justiça Federal desde 23 de julho, Paulo Henrique Motta Mattoso, gerente de compras, e João Maurício de Almeida, gestor de Assistência Farmacêutica).
Da parte empresarial, os representantes das empresas Saúde Brasil (Gustavo Sales Afonso de Melo) e Megamed (Raimundo Gilberto de Mendonça) também foram responsabilizados. Nas conclusões, a auditoria distribuiu aos seis a devolução de R$ 730 mil.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Saúde do Recife disse já apresentou defesa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) “em que nega veementemente que houve prejuízo ao erário, irregularidades nas contratações e extravio de bens”.
“Na análise, é preciso levar em conta a excepcionalidade do período da pandemia, em que se precisava agir rápido para salvar o maior número de vidas possível, num período em que havia uma disputa mundial para compra de equipamentos médico-hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)”.
“A Sesau reitera que todas as contratações relativas à emergência da pandemia de covid-19 ocorreram dentro da legalidade”.
