Por Walter Nunes, da Folha de S. Paulo — A um dia da prescrição do processo, o senador José Serra (PSDB-SP) virou réu na Justiça Eleitoral de São Paulo, nesta quarta (4), acusado de receber R$ 5 milhões em caixa dois na campanha de 2014.
O tucano responderá na Justiça sob acusação de falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro.
O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas recebeu a denúncia do Ministério Público Eleitoral de São Paulo horas depois de o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter devolvido o caso para a primeira instância da Justiça.
Caso o magistrado não decidisse até o final desta quarta, Serra não responderia à ação, por ela ter excedido o prazo máximo para a análise do juiz. O documento foi assinado por Martin Vargas às 21h17.
Serra é acusado de receber doações não declaradas à Justiça Eleitoral durante a campanha em que foi eleito para o Senado, em 2014.
Segundo a acusação, o repasse foi feito por meio de uma estrutura financeira e societária montada por José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp, que também se tornou réu nesta quarta-feira.
Serra e Seripieri Filho foram alvos da Operação Paralelo 23, deflagrada pela Polícia Federal no final de julho. A PF e o Ministério Público Federal acusam Serra de ter recebido R$ 5 milhões em repasses divididos em três parcelas —duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.
O juiz Marco Antonio Martin Vargas considerou que os indícios trazidos pelo Ministério Público Eleitoral justificam o recebimento da denúncia sob a acusação dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro.
“Com feito, da análise dos elementos informativos coligidos ao feito, extrai-se um conjunto convergente de indícios suficientemente seguros, idôneos e aptos a indicar, neste momento processual, a plausibilidade da tese acusatória erigida no sentido de que o acusado José Chirico Serra tenha, em tese, recebido doações eleitorais não contabilizadas no valor total de R$ 5.000.000,00, durante a campanha eleitoral de
2014, de modo a demonstrar, por ora, a viabilidade da acusação e a presença de justa causa para dar início a persecução penal”, diz a decisão.
A operação é baseada nas delações dos empresários Elon Gomes de Almeida, Arthur Yuwao Uenoyama e Denilson dos Santos Freitas, que disseram, em acordo com o Ministério Público, que os repasses feitos ao então candidato ao Senado foram forjados por meio de notas fiscais de serviços que não foram prestados. Essas notas foram anexadas como prova pela Promotoria Eleitoral.
“Com efeito, as declarações e os documentos de corroboração apresentados pelos colaboradores Elon Gomes de Almeida, Arthur Yuwao Uenoyama e Denilson dos Santos Freitas noticiam a criação de um estratagema para possibilitar o repasse, não declarado e, portanto, de modo a dissimulado, de valores a vários candidatos, dentre os quais o candidato ao cargo de Senador da República, José Serra, em 2014”, escreveu o juiz.
O magistrado, ao aceitar a denúncia contra Serra e Seripieri Júnior, decidiu que os autos do processo devem permanecer sob sigilo para “evitar interferências indevidas no processo eleitoral municipal de 2020”.
O segredo deverá ser levantado após o segundo turno das eleições deste ano, que acontece no dia 29 de novembro.
Outros dois empresários, Arthur Azevedo Filho e Mino Mattos Mazzamati, também se tornaram réus no processo.
O processo contra Serra estava parado desde setembro após Gilmar Mendes puxar o inquérito para a sua responsabilidade por entender que poderia haver violação à prerrogativa de foro privilegiado do senador. O ministro devolveu os autos nesta terça-feira (3) para o juiz Martins Vargas.
No início de setembro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu que o caso fosse devolvido à Justiça Eleitoral com urgência pelo risco de prescrição.
A subprocuradora Lindôra Araújo enviou manifestação a Gilmar apontando que as investigações contra o tucano não envolvem o atual mandato e não violam a prerrogativa de foro privilegiado.
Em nota, Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, advogados de Serra, afirmam que “o inquérito que remanesce e que hoje volta à Justiça Eleitoral de primeira instância é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo”.
“José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas”, completam.
