De O Antagonista — Por unanimidade, o Tribunal Especial Misto formado para discutir o impeachment do governador do Rio Wilson Witzel aceitou a denúncia contra ele por crime de responsabilidade. O governador ainda terá o salário reduzido em um terço.
Com isso, o processo vai prosseguir e o colegiado terá dez dias para publicar o acórdão. A partir disso, Witzel, já afastado do cargo, terá 20 dias para apresentar uma defesa prévia.
Witzel é acusado de corrupção em contratos assinados sem licitação com as organizações sociais Iabas e Unir Saúde para gestão de hospitais de campanha no combate à pandemia do novo coronavírus.
Com o recebimento da denúncia, começa a contar o afastamento processual de 180 dias para que o Tribunal Especial julgue o impeachment.
O tribunal é formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, e todos concordaram com o relator, o deputado Waldeck Carneiro (PT).
Segundo ele, “considerados os fatos narrados nos termos da Denúncia, reconheço, do ponto de vista formal, sua viabilidade, vale dizer, entendo que estão presentes indícios, tanto de improbidade administrativa como de conduta incompatível com a honra e o decoro do cargo, seja no que tange à rumorosa requalificação da OSS Unir Saúde para manter e até ampliar seus contratos de gestão com o Poder Executivo; seja em relação à não menos rumorosa contratação da OSS IABAS para construir e gerir hospitais de campanha”.
