Do G1 – Nos Estados Unidos desde a semana passada, o candidato derrotado e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença na sessão do Plenário do Senado desta terça-feira (3), que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Flávio desembarcou em Miami nesta quarta-feira (28), após deixar o Brasil e passar pela Argentina. O senador foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial, realizado no domingo (25).
Essa é a primeira sessão que Flávio registra presença após ter fugido para os Estados Unidos. Flávio Bolsonaro deixou o país sem comunicação ao Senado. No entanto, nenhuma ação da Mesa indicou como será a aplicação das regras de seu mandato.
A sessão desta terça é semipresencial, ou seja, senadores podem registrar presença e votar de forma remota, desde que tenham o celular habilitado para tal. Como Flávio registrou presença, teria o direito de votar se aprova ou não a PEC da Segurança Pública. Flávio pode até pedir para falar e participar por videoconferência da sessão.
Até o momento, Flávio Bolsonaro não fez nenhuma comunicação oficial ao Senado sobre sua saída do país nem formalizou qualquer pedido de licença ou afastamento do mandato.
Flávio estava com dificuldades de entrar no sistema de votação. Pediu ajuda ao líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-SP), que acionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Portinho argumentou que como a sessão é semipresencial e que ele teria o direito por seu mandato estar ativo, pediu que a Mesa habilitasse o novo número de Flávio para que ele pudesse votar. Ainda segundo Portinho, Flávio irá votar na PEC da Segurança.
Câmara proíbe votação no exterior
Em novembro do ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acolheu parecer da Secretaria-Geral da Mesa que proíbe parlamentares de registrarem presença e votarem em sessões deliberativas enquanto estiverem fora do território nacional, salvo em caso de missão oficial autorizada pela Casa.
O parecer foi produzido após o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe, deixar o Brasil em setembro – mês em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o núcleo crucial da trama golpista – e participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção.
“Não há possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, visto que não se encontra em missão oficial autorizada”, afirma o parecer.
O texto reforça que o exercício do mandato é, por natureza, presencial, conforme o Regimento Interno da Câmara. A participação remota, criada durante a pandemia, permanece restrita a hipóteses específicas.
Confira o painel do Senado:
