Por Marcello Corrêa de O Globo
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite desta terça-feira que ainda avalia se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução emergencial de despesas obrigatórias é a melhor saída para aliviar o Orçamento do ano que vem. Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia disse que prefere que a questão seja tratada de forma mais estrutural, com a apresentação de uma reforma administrativa pelo Executivo que reduza os gastos com pessoal.
A proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê o acionamento de gatilhos pelo descumprimento da regra de ouro — que proíbe o governo de se endividar para gastar com despesas correntes. Como mostrou o GLOBO, a medida poderia liberar ao menos R$ 40 bilhões em gastos obrigatórios, abrindo espaço para a União bancar o custeio da máquina pública e investir. Entre os cortes previstos pelo texto, está a redução de salários de servidores, com corte proporcional da carga horária. A manobra não comprometeria o teto de gastos, que impede que as despesas públicas cresçam mais que a inflação.
Maia é a favor de reduzir despesas obrigatórias, mas teme que a PEC seja contaminada por tentativas de flexibilizar o teto. A regra, em vigor desde 2017, já prevê algumas exceções, como os gastos com campanha eleitoral. Maia teme que sejam incluídas mais pontos fora do teto.
— Estou com o medo do debate do teto. Daqui a pouco, contamina e começa a colocar muita coisa dentro (do limite extra-teto). A proposta do Pedro que reduz gastos públicos sou sempre favorável. Estou com medo do momento — disse o parlamentar.
Para o presidente da Câmara, o ideal é que o governo recupere o espaço de ao menos R$ 200 bilhões para investir e custear a máquina. Para 2020, a previsão desse tipo de despesa — chamada discricionária — é de apenas R$ 89 bilhões. Se esse limite não for ampliado, há risco de shutdown, paralisia dos serviços prestados pelo Estado.
— Ou a gente vai fazer mudanças para que a política volte a ter capacidade de discricionária como tinha em 2013, 2014 de R$ 200 bilhões, ou vamos ficar enxugando gelo, arranjando receita extraordinária da cessão onerosa… Vamos deixar o teto onde ele está, isso vai gerar estresse, os ministros todos pressionando o parlamento para ver como aumenta a capacidade de investimento, só que não tem dinheiro — acrescentou Maia.
A reunião com Guedes foi para tratar de detalhes da PEC que definiu as regras da divisão de recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa. O texto foi aprovado no Senado e, agora, volta à Câmara. Segundo Maia, a expectativa é que a proposta esteja pronta para ser votada em plenário até o dia 5 de novembro.
