Do UOL — Dois contratos assinados pela Secretaria de Saúde de Recife na pandemia foram reprovados em análise do Tribunal de Contas de Pernambuco.
Um relatório concluiu que os documentos auditados, relativos a compras sem licitação de material médico-hospitalar para ajudar no combate ao novo coronavírus, apresentam indícios de irregularidades. O prejuízo estimado pelo TCE aos cofres públicos municipais é de R$ 8,2 milhões.
O levantamento faz parte do ‘pente-fino’ nas contratações emergenciais feitas na gestão Geraldo Julio (PSB) para enfrentamento da crise sanitária.
Nesta primeira etapa, os analistas apontam irregularidades em sete frentes:
- Ausência de justificativa para os quantitativos contratados;
- Indícios de direcionamento dos contratos às empresas vencedoras, que teriam sido previamente escolhidas;
- Aquisição de produtos com valores acima do preço de mercado;
- Escolha de empresas com capacidade operacional insuficiente para a entrega dos produtos nos prazos exigidos;
- Liquidação e pagamento antecipados;
- Execução da dispensa de licitação antes da publicação no Diário Oficial;
- Ausência de comprovação do cumprimento dos limites atinentes ao trabalho de menores.
Os contratos em questão, fechados no ano passado, foram destinados à compra de itens como luvas cirúrgicas, algodão, seringas e agulhas, sondas, ataduras, fitas para controle glicêmico, entre outros.
Diante das supostas irregularidades, os analistas do Tribunal de Contas do Estado recomendam o encaminhamento do relatório aos órgãos competentes para apuração de eventual responsabilidade penal.
Também sugerem que empresários e o ex-secretário de Saúde de Recife, o médico infectologista Jailson de Barros Correia, sejam multados e devolvam os mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos. No TCE, a relatoria dos casos está sob responsabilidade do conselheiro Carlos Neves, que ainda não levou os processos para julgamento.
No ano passado, a prefeitura foi alvo de sete operações da Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades nas contratações emergenciais da Secretaria de Saúde durante a pandemia.
Com a palavra, a Prefeitura do Recife
A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações e compras feitas para a emergência da covid-19 foram realizadas dentro da legalidade e enviadas, por iniciativa da própria, aos órgãos de controle, e que tem respondido tempestivamente a todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado.
Na época da compra, os preços estavam de acordo com os praticados no mercado, e toda documentação exigida pela lei foi apresentada pelos fornecedores. Os materiais comprados foram recebidos e os que ainda estão em estoque continuam sendo usados na assistência aos pacientes com suspeita ou confirmação da covid-19, nos leitos abertos pela gestão municipal.
