Por Renata Vieira de O Globo
BRASÍLIA — O Banco Central (BC) quer regulamentar contas em dólares para mais correntistas no Brasil. A proposta consta de um projeto de lei encaminhado nesta segunda-feira pela autoridade monetária ao Congresso Nacional, e pretende modernizar as regras que hoje regem o mercado de câmbio no país.
As contas em moeda americana já são permitidas por aqui em alguns casos específicos, como o de agentes que operam mercado de câmbio e prestadores de serviços de turismo. Com a nova regulamentação, amplia-se o leque de autorizações para manter uma conta em dólar no futuro, abarcando empresas e famílias.
De acordo com o projeto proposto pelo BC, há a possibilidade de “gradualmente e com segurança, expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares de contas em moeda estrangeira no Brasil, a exemplo do que já é permitido nas economias avançadas e nas principais economias emergentes”.
Ainda segundo a autoridade monetária, a proposta de um novo marco legal para o mercado de câmbio é um passo importante para viabilizar a conversibilidade do real, e assim tornar mais simples a vida de empresas que lidam com operações internacionais no dia-a-dia.
Em maio, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, já havia afirmado que o objetivo do BC era tornar o real uma moeda conversível “em dois ou três anos”. Agora, as mudanças dependem do aval dos parlamentares.
Na avaliação do Banco Central, os exportadores serão um dos segmentos mais beneficiados pelas mudanças, caso sejam aprovadas pelo Congresso, ao eliminar “o excesso de burocracia hoje em vigor no processo de contratação de câmbio para importação e exportação”.
A autoridade monetária também reforça que a atualização das regras vai permitir que as empresas brasileiras se integrem de maneira mais sólida às economias de outros países, já que o novo regulamento permitiria a expansão do uso da moeda nacional em negociações no exterior, além de simplificar também a participação de investidores estrangeiros em títulos públicos em reais.
Modernização
O Banco Central também informou que, se aprovadas, as novas regras vão consolidar numa única lei mais de 40 dispositivos legais sobre o tema, que vêm editados desde 1920 sem considerar as mudanças tecnológicas ocorridas de lá para cá, bem como as transformações do próprio contexto da economia brasileira.
