Com informações da Assessoria de Imprensa — O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) foi escolhido para integrar a Comissão Mista que discute a PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, no Congresso Nacional. O parlamentar foi indicado pelo partido para substituir o deputado federal João Roma (Republicanos-BA), nomeado ministro da Cidadania.
A proposta em discussão no colegiado tem como objetivo simplificar o sistema tributário, substituindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS), além do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Silvio tem discutido, permanentemente, a pauta com representantes do setor produtivo, da sociedade civil organizada, da equipe econômica e com os secretários de Fazenda de todo o Brasil.
Segundo o parlamentar, por ser um manicômio tributário, o país precisa simplificar o sistema atual. “Infelizmente, temos um sistema tributário com muitas legislações, decretos, portarias e instruções normativas. São mais de 27 legislações de ICMS, mais de 200 legislações de ISS. Isso cria, infelizmente, um manicômio tributário e engessa a economia do Brasil.
Por isso, vamos trabalhar muito na Comissão, ao lado dos deputados e senadores, para construir uma proposta de reforma que não aumente a carga tributária, mas que desburocratize e crie um melhor ambiente de negócios para retomada do crescimento econômico e da geração de emprego e renda no Brasil”, pontuou Silvio.
Recentemente, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, informou que a comissão deve ser prorrogada por mais 30 dias. O intuito é permitir que deputados e senadores concluam um texto de acordo reunindo as propostas em discussão na Câmara (PEC 45/19) e em discussão no Senado (PEC 110/19).
