Do Blog da Noelia Brito — A 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), juntamente com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), expediu recomendação conjunta para a Secretaria de Saúde de Pernambuco em que pede a implantação, com urgência, de medidas efetivas para o enfrentamento da pandemia da covid-19.
De acordo com a Recomendação Conjunta nº17/2021, entre as medidas de enfrentamento admitidas pela Lei nº 13.979/2020, estão previstos: “o isolamento; a quarentena; a determinação de realização compulsória de exames, testes, vacinação e outras medidas profiláticas; estudo ou investigação epidemiológica”.
O objetivo do pedido é evitar o colapso do sistema de saúde planejado para o atendimento médico dos infectados. Os órgãos ainda destacam que é dever da Secretaria de Saúde especificar quais critérios utilizou para flexibilizar as medidas de combate à pandemia diante de quadro tão grave.
Os órgãos também citam o surgimento da variante indiana da covid-19, detectada no Maranhão. “Diante dessa conjuntura, recomenda-se intensificar as fiscalizações e autuações em estabelecimentos comerciais, feiras, bares, restaurantes, transportes públicos e demais locais que gerem aglomerações e que esteja descumprindo as regras sanitárias vigentes, com a devida aplicação de multas e fechamento do estabelecimento, em caso de reincidência no descumprimento”, afirma o pedido.
Segundo o documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, de ontem, 26, “Do atual quantitativo de óbitos em Pernambuco, a taxa de mortalidade por COVID-19 do estado foi elevada para 155,45/100.000 hab (14.949 óbitos/ 9.616.621 hab.); e a de Recife para 245,00/100.000 hab (4.051 óbitos/1.653.461 hab), as quais são superiores à taxa de mortalidade da Região Nordeste (150,7/100.000 hab.), sendo a do Recife superior à taxa do Brasil (199,0/100.000 hab.)”, aponta os órgãos.
Ainda segundo o MPPE, “No período de 2 a 9 de maio de 2021, a taxa de letalidade por COVID-19 em Pernambuco foi de 3,4%; e a média móvel de envio de ambulâncias para atendimento de SRAG pelo SAMU tem subido de forma significativa nas últimas 24 horas, no patamar de 50,9, tendo o órgão sido acionado para prestar socorro a 69 pessoas com problemas respiratórios em 19 de maio do corrente ano”.
Assinam a recomendação o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pela 34ª promotora de Justiça de Promoção e Defesa da Saúde Helena Capela; MPF, pelas procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Mona Lisa Abdo Aziz Ismail; DPU, pelo Defensor Regional dos Direitos Humanos André Carneiro Leão, e DPE, por meio do Núcleo de Defesa da Saúde Coletiva (NUDESC) e pela Defensora Pública do Estado Ana Carolina Khouri. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (25).
