Porteiros que trabalham em sete hospitais públicos de Pernambuco denunciam atraso e irregularidades no pagamento de salários e de verbas trabalhistas. Eles são funcionários terceirizados da empresa Premius, que tem duas denúncias de irregularidades investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A empresa tem contratos milionários em empenhos estaduais. De acordo com o TCE, os processos estão em etapa inicial, de verificação de documentos.
Na Justiça do Trabalho, são 57 processos individuais e coletivos contra a Premius. Cinco deles movidos pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Asseio e Conservação.
A entidade estima que a empresa tem mais de 500 funcionários, todos ocupando cargos em repartições públicas. Todos deveriam receber, em dia, o dinheiro público destinado ao salário e aos direitos trabalhistas.
Uma das unidades de saúde em que esses funcionários terceirizados trabalham é o Hospital Agamenon Magalhães, no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife.
Um porteiro do hospital, que preferiu não ser identificado, afirmou que, desde que a empresa assumiu o contrato, nunca pagou em dia.
“Atualmente, está devendo o mês que passou, mas nunca pagou em dia. Era entre o dia 16, agora é 28 ou 30. Está devendo FGTS, INSS, vale refeição”, destacou.
O porteiro disse que a empresa também não paga o valor correto. “Desde 2019, teve o dissídio e ela não paga, a gente recebe como se fosse 2018. É triste, porque a gente trabalha, enfrenta a pandemia e não recebe nem o salário em dia. Minhas contas estão todas atrasadas. A gente que tem filho. Tem dia que não tem nem o que comer em casa. É humilhante”, desabafou.
A empresa Premius é a mesma que também vem atrasando os pagamentos de motoristas da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
De acordo com Portal Tome Conta, do TCE, em quatro anos, mais de R$ 89 milhões foram repassados por empresas públicas de Pernambuco e secretarias estaduais para a Premius.
De 2017 até hoje, foram 403 empenhos, que são reservas de pagamentos. Só para este ano, mais de R$ 15,662 milhões estão reservados.
Quatro contratos foram feitos pelo Fundo Estadual de Saúde. O maior deles é de 4 de janeiro. De acordo com o Portal Tome Conta, ele é referente a serviços de portaria.
São previstos pagamento de mais de R$ 353,984 mil por mês à Premius. O total de pagamentos previstos para este ano é de R$ 2.831.675,36. Desse total, foi repassado o montante de R$ 1.478.271,78.
“Tem colega que desconta a pensão alimentícia e não repassa para os filhos deles. Vem no contracheque descontado, mas passa até cinco meses sem pagar para os filhos dele”, contou o porteiro.
No fim de março, porteiros do Hospital da Restauração (HR) e de outras unidades de saúde protestaram por causa de atraso de salários. Na época, eram quase dois meses. Todos são contratados pela Premius.
Em 29 de março, por meio de nota, a Secretaria de Saúde de Pernambuco informou que estava com os pagamentos em dia, mas que a empresa estava descumprindo as cláusulas contratuais com o governo, sem pagar os funcionários e descumprindo outras obrigações trabalhistas.
Na época, a o governo informou que havia feito 17 notificações à empresa e que, por isso, decidiu rescindir o contrato. Os funcionários dos hospitais dizem que não foram comunicados do fim do contrato e que continuam trabalhando normalmente.
A última foi pra administrar o estacionamento do Centro de Convenções, de responsabilidade da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). O contrato prevê que a Premius pague ao governo do estado R$ 80 mil por mês para alugar o estacionamento.
Além da Secretaria Estadual de Saúde e da Empetur, a premius tem contratos com outras 14 secretarias estaduais e instituições como o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), a Universidade de Pernambuco (UPE), a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) e a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH).
A empresa afirmou que a pandemia fez com que diversas instituições públicas interrompessem os pagamentos dos contratos de terceirização de mão de obra, mas que mesmo assim a Premius não dispensou os funcionários.
A empresa também disse que os contratos foram firmados de acordo com a lei e que os processos e as fiscalizações são situações normais em uma democracia.
A Secretaria Estadual de Saúde informou que a Premius vai fazer os pagamentos para os funcionários referentes ao mês de junho nos próximos dias.
Em nota, a Secretaria de Saúde disse, ainda, que está em dia com os pagamentos dos serviços prestados pela Premius e que a empresa regularizou as pendências de ordem trabalhista com os funcionários.A pasta disse que mantém o processo de apuração e aplicação de penalidades contra a Premius.
Em relação à participação da empresa em licitações, a Procuradoria Geral do Estado informou que não é possível, em regra, impedir a participação da empresa numa concorrência sem que ela tenha sido penalizada com a suspensão do direito de participar dessas licitações.
Também disse que não havia nenhum impedimento legal para a contratação referente à concessão do estacionamento do Centro de Convenções.
