Do Metrópoles – O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quarta-feira (20/10), em declaração à imprensa no Palácio do Planalto, que o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, começará a ser pago em novembro de 2021.
A iniciativa é vista como uma forma de ajudar a recuperar a popularidade da gestão Jair Bolsonaro.
“A partir de novembro, iniciaremos a execução do Auxílio Brasil. O Auxílio Brasil é um avanço no que tange ao programa de transferência de renda. Está integrando políticas sociais para que possamos, além de oferecer teia de proteção social para população em vulnerabilidade, agir na transformação social, oferecendo possibilidade e estímulo a esses brasileiros”, afirmou o ministro.
João Roma disse ainda que o programa permanente – que vai substituir o Bolsa Família – será reajustado em quase 20%. Ele explicou que o valor do benefício varia de acordo com cada família, de menos de R$ 100 a mais de R$ 500. Se uma família recebe hoje R$ 100, por exemplo, vai passar a receber R$ 120 com o reajuste.
De acordo com o ministro, o presidente Bolsonaro demandou que o piso do programa seja de R$ 400. Assim, para que nenhuma família receba menos de R$ 400, além do aumento de 20% no programa permanente, o governo estuda um benefício temporário, com validade apenas até dezembro de 2022, para complementar o valor que for necessário.
“O presidente Bolsonaro nos demandou que todos aqueles que fazem parte da pobreza e extrema pobreza que estão no programa social através do Cadastro Único, através do SUAS, que é o Sistema Único de Assistência Social, que funciona de forma federativa e tripartite em todo o Brasil, que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”, pontuou.
Para que o valor total recebido por cada família chegue a pelo menos R$ 400 sem atentar contra as regras fiscais, o governo depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que está em discussão no Congresso Nacional.
“Além disso, estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano e esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400. É é isso que estamos tratando dentro do governo e junto com o Congresso para que com a aprovação da PEC [dos Precatórios] tudo seja viabilizado dentro das regras fiscais.”
O ministro afirmou que o governo busca soluções dentro da responsabilidade fiscal e sem furar o teto de gastos, regra que impede as despesas do governo de crescerem acima da inflação do ano anterior.
“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros siga também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal. É sobre isso que nós estamos debruçados, trabalhando, tratando de detalhes para que nós possamos, sim, ofertar uma solução para todos esses brasileiros”, explicou.
Atualmente, o programa social permanente do governo federal contempla 14,7 milhões de famílias de baixa renda. Com a reformulação, o governo pretende atender cerca de 17 milhões de famílias. Estimativas apontam que o programa social como um todo – considerando o programa permanente e o benefício transitório – custe aos cofres públicos um total de R$ 84,7 bilhões em 2022.
A divulgação dos detalhes do programa social estava programada para terça-feira (19/10), mas acabou cancelada de última hora devido à falta de acordo e frente à reação negativa do mercado financeiro às notícias sobre a possibilidade de quebra do teto de gastos.
Técnicos do Ministério da Economia são contra qualquer pagamento fora do teto de gastos. Porém, a ala política do governo tem pressionado o ministro Paulo Guedes. Além da ajuda social, os pagamentos representam uma possibilidade de ampliar o apoio a Bolsonaro, que pode concorrer à reeleição em 2022. O presidente espera que a alta de R$ 189 (ticket médio atual do Bolsa Família) para R$ 400 resulte em mais votos no ano que vem.
Para a equipe de Guedes, o custeio do Auxílio Brasil deve vir da aprovação do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê a taxação de dividendos. No entanto, o relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), afirma que vai retirar a tributação do texto.
Segundo apurou o colunista do Metrópoles Igor Gadelha, em uma medida mais extrema caso o pagamento do benefício ultrapasse o teto de gastos, alguns auxiliares de Guedes ameaçam até pedir demissão.
Um dos que sinaliza deixar o cargo é o atual secretário especial do Tesouro, Bruno Funchal. O economista já avisou ao chefe que não assinará nenhuma medida que envolva liberação de recursos fora do teto de gastos, os chamados créditos extraordinários. Procurado oficialmente pela coluna, Funchal não respondeu.
A legislação impede a criação de novas políticas sociais em anos eleitorais, por isso o governo precisa tomar uma decisão ainda em 2021. O colunista Igor Gadelha apurou que Bolsonaro teria dado uma espécie de ultimato em Guedes, para que a equipe econômica apresentasse uma solução a fim de viabilizar o Auxílio Brasil ou prorrogar o auxílio emergencial, que se encerrará no dia 31 de outubro deste ano.
A discussão sobre a formatação final do Auxílio Brasil ocorre a 13 dias do fim do auxílio emergencial, benefício social criado para minimizar os efeitos na renda durante a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A prorrogação do auxílio emergencial ainda está em discussão no governo, porque também pressiona as contas públicas. A última parcela do benefício será paga em 31 de outubro.
Para Guedes, o benefício só deve ser prorrogado se surgir uma nova variante da Covid-19.
