Da Redação do Blog — Valendo-se da prerrogativa de inexibilidade licitatória, a Prefeitura do Recife contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para iniciar o processo de privatização de parques da cidade.
A medida é possível quando há a impossibilidade de competição na licitação ou pela exclusividade do objeto a ser contratado.
Farão parte do pacote de privatizações os parques da Jaqueira, Santa, do Caiara, Capibaribe, da Macaxeira, e o Dona Lindu. A contratação, segundo licitação proposta pela Prefeitura, tem como objetivo estruturar “a concessão de serviços de apoio à visitação, à revitalização, à modernização, à operação e à manutenção dos serviços turísticos nos parques”.
O contrato, que será de gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, tem um custo de R$ 2.465.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), conforme o exposto em edital.
Na Prefeitura, a inexigibilidade está sendo conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
