Da Redação do Blog – O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliará nesta quarta-feira (3) um polêmico acordo entre a Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações. O acordo prevê que a Oi migre do regime público de concessão de telefonia fixa para o regime privado de autorização, ficando com os chamados “bens reversíveis” que deveriam ser devolvidos à União.
Segundo pareceres do Ministério Público junto ao TCU e da área técnica do tribunal, o acordo apresenta irregularidades e um valor de pagamento muito inferior ao calculado inicialmente pela Anatel. A procuradora-geral afirma que o valor definido não segue a metodologia legal e que o acordo beneficia interesses privados em detrimento do interesse público.
A nova Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU é a única a apoiar o acordo, que também teve participação ativa do Ministério das Comunicações. O relator do caso no TCU, ministro Jorge Oliveira, tem ligações com ex-ministros que aprovaram reduções anteriores nas dívidas da Oi.
O Ministério Público e a área técnica do TCU recomendam a rejeição do acordo, apontando problemas como a destinação de grande parte dos investimentos para projetos da empresa V.tal, que pertence ao BTG Pactual, em vez de priorizar áreas carentes. Caso aprovado, o acordo será visto como uma “capitulação” da União em uma disputa de longa data sobre os bens reversíveis da Oi.
