Do JC – Antes do evento oficial no Geraldão, no Recife, para lançar novas ações do governo Federal, o presidente Lula será recebido em um almoço no Palácio do Campo das Princesas por Raquel Lyra.
Depois do evento social, o presidente vai participar de uma solenidade em torno de Fernando de Noronha, fechando um acordo que deve por fim à polêmica sobre a titularidade da ilha, criada pelo governo Bolsonaro.
Lula virá da Paraíba, onde participa mais cedo de outro evento oficial do governo Federal.
Transnordestina no cardápio
Além da polêmica de Noronha, Raquel Lyra deve aproveitar a agenda para tratar da definição do Ramal do Sertão, para Suape, na Transnordestina. O ex-ministro da Integração Tarcísio de Freitas concordou que a CSN suspendesse o trecho para Pernambuco. Após pressão do ex-governador Paulo Câmara e a bancada federal, o governo Bolsonaro prometeu como alternativa uma concessão privada, mas as autorizações ficaram pendentes na ANTT, mesmo o governo do Estado tendo fechado um acordo com um investidor privado, a Bemisa, de Minas Gerais, que tem minas no Piauí.
Na mesma quarta, às 15h, Lula participará da cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. Com João Campos, prefeito do Recife.
Entenda o acordo de Lula e Raquel para Noronha
Surpreendendo os juristas que acompanhavam a ação, o ministro Ricardo Lewandowski proferiu decisão anulando o contrato de cessão assinado entre a União e o Estado de Pernambuco em 2002 sobre a gestão de Fernando de Noronha.
A anulação era pedido expresso do ex-presidente Bolsonaro (PL), na ação ajuizada em março de 2022.
O governo Bolsonaro alegou que a gestão estadual em Noronha não vinha cumprindo o contrato.
O contrato foi assinado em 2002, entre o então presidente Fernando Henrique (PSDB) e o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), com a ajuda do então vice-presidente Marco Maciel (DEM).
“Declaro a invalidade do contrato de cessão de uso em condições especiais da Ilha de Fernando de Noronha desde a sua assinatura, preservados, contudo, os atos administrativos praticados durante a sua vigência, em homenagem ao princípio da boa-fé e da segurança jurídica, sem prejuízo da possibilidade de revisão desses mesmos atos, por mérito administrativo, pelo Poder Público competente”, decidiu o relator.
FALTA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
A justificativa foi que o contrato não foi autorizado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Todos os atos praticados durante estes mais de 20 anos permanecem válidos, segundo a decisão do ministro.
Ricardo Lewandowski já colocou a decisão para ser analisada pelo plenário virtual do STF.
Assim, os demais 10 ministros vão poder votar sobre a decisão.
NOVO ACORDO
Sobre o acordo assinado entre a gestão de Raquel Lyra (PSDB) e o governo Lula (PT), Ricardo Lewandowski deixou para analisar o acordo em momento posterior.
Segundo fontes ouvidas pelo Blog, a expectativa é que o acordo seja homologado e que a União e Pernambuco passem a administrar a ilha principal conjuntamente.
Pelo texto do acordo, as demais ilhas, não habitadas, ficarão sob administração da União.
Tanto a decisão de Ricardo Lewandowski, quanto o novo acordo assinado, não passam por cima do artigo 15 do ADCT que continua válido.
Pelo texto constitucional de 1988, fica “extinto o Território Federal de Fernando de Noronha, sendo sua área reincorporada ao Estado de Pernambuco”.
Assim, apesar das nova decisão e acordo, segundo os juristas, Noronha continua sendo de Pernambuco.
