Com informações da Assessoria de Imprensa — Pelo menos seis Tribunais de Justiça, incluindo o de Pernambuco, utilizam a Busca Ativa para promover a adoção de crianças e adolescentes fora do padrão desejado pela maioria dos inscritos no Cadastro Nacional de Adoção. Formalizar esta prática na legislação brasileira é alvo de um projeto de lei do deputado federal Augusto Coutinho, o PL da Busca Ativa (n. 11.248/2018), tema da palestra que fará neste sábado, 22, no Workshop 30 anos de ECA e a importância do Legislativo na garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
O evento é promovido pela Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) e acontece on line, a partir das 14h. Será gratuito. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site http://www.angaad.org.br/ingresso. O deputado Augusto Coutinho vai participar do painel Busca Ativa e Visibilidade.
“Em todos os estados onde se pratica a Busca Ativa para a adoção são vários os resultados positivos, várias histórias de crianças adotadas, mas não há uma normatização nacional. Por isso o PL da Busca Ativa é tão importante. Ele dá segurança jurídica e incentiva a campanhas de adoção tardia em outros estados”, comentou o deputado Augusto Coutinho.
Em Pernambuco, por exemplo, há projetos como do Sport Club do Recife que em lançou a campanha “Adote um Pequeno Torcedor”, em parceria com a Segunda Vara de Infância e Juventude do Recife e com o Ministério Público de Pernambuco. O projeto envolvia ações como jovens de abrigos entrarem no estádio antes do jogo levando faixas de incentivo à adoção, a produção de um documentário com crianças acima de sete anos e um site contando a história de algumas delas.
O PL altera o artigo n. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adicionando o mecanismo da Busca Ativa com fins restritos à adoção. O Brasil tem mais de 30 mil crianças para adoção, dos quais mais de nove mil são adolescentes acima dos 14 anos de idade. Destes, um terço espera por uma família há mais de três anos.
Nova Lei da Adoção – as mudanças e impactos promovidos pela Nova Lei da Adoção também devem ser abordadas pelo parlamentar durante o Workshop da Angaad. Coutinho é autor deste projeto que texto que se tornou lei em 2017, promovendo uma das últimas grandes atualizações do ECA.
O maior avanço trazido com a Nova Lei da Adoção foi o estabelecimento de prazos para os processos que antes podiam transcorrer durante anos e não poucas vezes, resultando na desistência de quem havia se habilitado para adotar uma criança. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019 foram concluídos 2,5 mil processos de adoção. Um número considerado positivo dentro da série histórica desta última década.
