Por Luiz Roberto Marinho – A vitória do jornalista Ricardo Antunes contra o assédio judicial promovido pelo marqueteiro Antônio Lavareda não foi uma tarefa fácil. Até durante a última etapa de um processo judicial que durou mais de 13 anos, os advogados tentaram a todo custo tumultuar o processo. A peso de ouro, o marqueteiro contratou duas poderosas bancas de advocacia para tratar do caso. Uma no Recife e outra na Capital Federal.
O advogado Marcelo Leal, de Brasília, contratado pelo cientista político Antonio Lavareda, ingressou com petição no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a análise do ministro Edson Fachin do habeas corpus em favor do jornalista Ricardo Antunes mesmo tendo pleno conhecimento de que a iniciativa não era juridicamente cabível.
Os advogados Frederico Vilaça e Rômulo Menezes, defensores de Ricardo Antunes, foram enfáticos em relação à patuscada.
Para Vilaça, “o objetivo era apenas tumultuar o processo ante a derrota anunciada. Para Rômulo Lins, o advogado de Lavareda “quis dar uma de João Sem Braço”. Os dois afirmam ser primário em Direito não caber contraditório em julgamento de HC que não seja de iniciativa do Ministério Público ou do impetrante do habeas corpus, não cabendo contestação, igualmente, a assistente de acusação, como atuou Marcelo Leal.
Na sua petição, o advogado de Lavareda alega não ter havido cerceamento da defesa do jornalista em ação anterior no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A alegação de cerceamento da defesa no STJ pelos advogados de Antunes acabou sendo acatada, porém, por Fachin, em setembro de 2024, em recurso impetrado no STF pelos defensores do jornalista.
Na ocasião, Fachin anulou decisão do STJ que mandara prender novamente Ricardo Antunes. O ministro do STF desconsiderou a petição de Marcelo Leal.
No Recife, a banca de advocacia comandada por Eduardo Trindade usou de todos os meios para que o jornalista fosse condenado pelo TJPE.
“Lembro bem que no julgamento, no Recife, ele chegou com mais de 5 advogados”, disse a jornalista Aldira Alves, que fez uma foto na ocasião.
O advogado Frederico Vilaça, um dos defensores de Ricardo Antunes, rebateu, em documento encaminhado ao ministro Fachin, as alegações da petição do advogado de Lavareda.
Confira:
Unanimidade
Em decisão aprovada por unanimidade na 2ª Turma do STF, nesta sexta-feira (25), Fachin absolveu o jornalista da acusação de extorsão movida por Lavareda por considerar ter sido “baseada em uma acusação genérica, que não logrou demonstrar o preenchimento dos requisitos típicos do crime de extorsão”. A decisão pôs fim a um processo judicial que se arrastou por 13 anos e que chegou a levar Ricardo Antunes à prisão, por quase cinco meses, em 2012.
