Por Jornal da Cidade Online – Um grupo de 102 advogados de 19 estados e o Distrito Federal, que representa mais de 7 mil advogados e advogadas e diversos movimentos, impetrou esta semana um Mandado de Segurança para afastar o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, do cargo que ocupa desde fevereiro de 2019, por desvio de finalidade e abuso de autoridade, após Felipe Santa Cruz ter impetrado uma ADPF (31/03) no Supremo Tribunal Federal, que resultou em medida liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes (08/04) para impedir o presidente Jair Bolsonaro de interferir nos decretos de governadores e prefeitos acerca da pandemia de COVID-19.
Os advogados e advogadas alegam em sua petição que houve ofensa ao Estatuto da OAB e Código de Ética da OAB, que provocaram prejuízos incalculáveis à imagem da advocacia brasileira, pois houve desvio de finalidade da instituição e abuso de autoridade do presidente Felipe Santa Cruz.
Segundo informa o grupo de advogados, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, na ADPF 672, argumentou que existem “ações e omissões do Poder Público Federal, especialmente da Presidência da República e do Ministério da Economia, no âmbito da condução de políticas públicas emergenciais nas áreas da saúde e da economia em face da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19),”
Em simples análise da peça inicial, os advogados informaram que ficou evidenciada a pessoalidade da ação impetrada no STF, pois Felipe Santa Cruz, agindo como advogado e presidente da OAB, afirmou que “o Presidente da República tem se tornado um agente agravador da crise, que agudiza seus efeitos, ou invés de minorá-los.”, asseverando também que “é necessária a imposição de limites e de controles mais rigorosos sobre a atuação do Presidente da República, para impedi-lo de usar a margem de discricionariedade que lhe cabe em detrimento da população por meio de ações flagrantemente nocivas aos direitos que deveriam ser priorizados em uma situação de calamidade”.
Não satisfeito, o mandatário da OAB requereu expressamente a “INTERVENÇÃO” do STF no Poder Executivo, especificamente aos atos do Presidente da República, que segundo ele, “demandam, por isso, a intervenção corretiva desse egrégio Supremo Tribunal.”, em clara ofensa à Constituição Federal, incitando, segundo o grupo, desrespeito à independência dos poderes (Art. 2º).
“É inadmissível que o Presidente da OAB, instituição que defende a Democracia, Estado Democrático e de Direito e a Constituição Federal, use a instituição e incite o Poder Judiciário a interferir no Poder Executivo. Esse não é o papel da OAB”, disse o advogado Paulo Faria, um dos subscritores da ação.
Afirmam ainda que Felipe Santa Cruz está usando a instituição para fins pessoais e político-partidários, “um militante convicto de esquerda”, e que “utiliza o cargo para desviar a finalidade da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme o seu Estatuto e Código de Ética, por isso, não merece estar à frente da instituição. Ele NÃO representa a advocacia, e por isso, não pode fazer o que bem entende em nome dela”, disse o advogado Paulo Faria.
O processo foi distribuído para o juízo substituto da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e aguarda pronunciamento do magistrado.
Leia a petição na íntegra
