Por Ricardo Antunes – Em um ofício de 17 páginas encaminhado ao secretário de Comunicação Social do Governo do Estado, Rodolfo Costa Pinto, o Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco (Sinapro-PE) critica o edital de licitação para publicidade da secretaria, afirmando que as regras estabelecidas eliminam a participação de 95% das empresas locais na concorrência.
Além disso, no meio publicitário, as empresas acreditam que o formato pode dar origem a eventuais denúncias de direcionamento da licitação, que é de R$ 120 milhões. A entrega das propostas será na próxima quarta-feira (04).
Pelo menos três publicitários com quem conversei manifestaram essa preocupação, acreditando que talvez a governadora Raquel Lyra não tenha se atentado para esse detalhe. “Ela é uma pessoa muito correta, mas essa posição é uma contradição com seu próprio discurso, que sempre foi o de valorizar as empresas do estado”, me disse um deles.
O ofício, com propostas de várias alterações no edital, é resultado de uma reunião de dirigentes do Sinapro com Costa Pinto no dia 26 de julho, quando ficou acertado o envio de sugestões de mudanças no texto. A entidade enfatiza, no documento, que o edital precisa ser alterado para “democratizar a participação das agências pernambucanas e assegurar a valorização e sustentabilidade do setor em Pernambuco”.
Entre as três principais queixas do Sinapro-PE sobre o edital, que consideram cheio de “contrassensos” e com propostas de “preços inexequíveis”, está a exigência de que o capital social ou patrimônio líquido das agências seja superior a R$ 3,6 milhões para participação na concorrência.
“A regra, na forma como está posta, cria uma limitação desnecessária diante da dimensão de agências aptas, do ponto de vista técnico e de estrutura, a atender com muita qualidade o contrato do governo do estado, onde são nativas e que deveria, por papel de estado, fomentar o ambiente empresarial competitivo em seu entorno”, crítica no ofício o presidente do Sinapro-PE.
O Sinapro-PE sugere que a Secretaria de Comunicação altere este dispositivo e, como fez o governo de Minas Gerais, flexibilize as exigências do edital, incluindo um patrimônio líquido de 0,5% da verba contratada, para promover a participação de agências locais, inclusive do interior mineiro.
“É essencial que o governo de Pernambuco adote critérios mais justos e adequados à realidade do mercado, possibilitando a participação de um maior número de agências e assegurando uma concorrência saudável e transparente”, conclui o ofício do Sinapro-PE, após propor diversas mudanças no edital.
Uma coisa que ninguém discute é que o processo licitatório está dentro da legalidade e que, até mesmo, a exigência posta não pode ser considerada ilegal, argumentam eles.
“No entanto, é imoral exigir algo que, de cara, impeça a participação da grande maioria das agências pernambucanas, que geram emprego, que pagam impostos e que não poderão ter a chance de disputar a maior conta publicitária do Estado de Pernambuco”, diz outra fonte sobre a questão.
Leia o ofício assinado pelo presidente da Sinapro-PE:
