AGU dá 72 horas para Meta explicar como cobrirá direitos legais no Brasil

Do Estadão – O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta 6ª feira (10.jan.2025) que o governo questionará extrajudicialmente a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, para que explique a nova política de moderação de conteúdo em até 72h. Segundo ele, a multinacional é como uma “biruta de aeroporto” e as novas diretrizes não estão claras desde o anúncio de seu fundador, Mark Zuckerberg.

“Em razão da ausência de transparência dessa empresa, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é de fato a sua política para o Brasil”, afirmou.

A Meta decidiu acabar com o seu sistema de verificação de fatos e suspendeu as restrições a publicações nas suas redes sociais Facebook e Instagram. A decisão foi anunciada por Zuckerberg em um vídeo postado na 3ª feira (7.jan).

“A enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece com a biruta de aeroporto, o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos. Eu quero dizer para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”, disse Messias.

Segundo o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), ainda não está sobre a mesa do governo uma possível suspensão das plataformas no Brasil. Ele afirmou, entretanto, que, caso a resposta da Meta não seja satisfatória, poderá entrar na Justiça contra a empresa.

“Isso [suspensão] não está em discussão neste momento, o que nós estamos discutindo é qual a política de proteção às populações vulneráveis à garantia dos direitos fundamentais que essa empresa vai adotar. Essa é a questão fundamental, porque a empresa, quando mudou sua política, ela não foi transparente e ela não informou ao governo e à sociedade brasileira como ela deve se portar daqui para frente”, declarou.

Para Messias, a principal preocupação do governo é com crianças e adolescentes, populações vulneráveis e com pequenos comerciantes que utilizam as plataformas da Meta diariamente.

O ministro da AGU, assim como outros, estiveram reunidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o recente anúncio da empresa norte-americana. Conversou com jornalistas depois disso.

“Há uma enorme preocupação do governo na proteção das nossas crianças e adolescentes, na proteção de populações vulneráveis, na proteção de pequenos comerciantes que utilizam essas redes para seus negócios.”