Por Ricardo Antunes — A alta criminalidade na Bahia, governada pelo PT há 16 anos, apressou o lançamento, hoje, pelo próprio PT, com pompa e circunstância, como é o hábito das gestões petistas, do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. O programa tem até sigla, ENFOC, muito dinheiro, ao menos no papel (R$ 900 milhões), mas é mais discursivo do que prático.
O plano é genérico, ao listar entre cinco eixos o aumento da eficiência dos órgãos policiais. Como? Não detalha. Lista o óbvio, ao alinhar como objetivos, entre outros, fortalecer o combate ao tráfico e apreensão de drogas, armas e munições ilegais e a segurança nas fronteiras.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que aparece diariamente na mídia, por qualquer motivo, disse que o ENFOC estava sendo planejado há três meses. Pode até ser verdade, mas também é verdade, não admitida por ele, que o recorde de mortes na Bahia petista, em setembro, apressou o lançamento.
CAMPEÃ
A Bahia que encanta qualquer visitante, com suas belezas naturais, a rica culinária e o jeito baiano de ser, descontraído e alto astral, é também a campeã da violência no país. Só agora em setembro registrou 72 mortes em confrontos com a polícia, 68 das quais de civis, segundo o Instituto Fogo Cruzado, ONG que monitora as ações violentas. No mês passado, diz o Fogo Cruzado, as mortes atribuídas à polícia foram 13, no Rio de Janeiro, e seis no Recife, para efeito de comparação.
RECORDISTA
No acumulado dos últimos nove meses, houve 402 mortes em confrontos com a polícia na Bahia, 17% a mais do que no Rio entre janeiro e setembro, informa a ONG. A Bahia administrada pelo PT desde o longínquo 2007 é recordista em mortes violentas no país em 2022, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com 6.659 casos.
LETALIDADE POLICIAL
São baianas, também, atesta o Anuário, as quatro cidades mais violentas do país (Jequié, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari, pela ordem) e é igualmente baiana a maior taxa de letalidade praticada pela polícia, com 1.464 mortos pela PM (1.384) e polícia civil (80) no ano passado.
SEM O DEVER DE CASA
Com tantos recordes macabros num governo estadual dominado pelo PT, dá para acreditar em maior eficiência contra o crime num governo federal também comandado pelo petismo? Se o PT não fez o dever de casa, conseguirá fazer o alheio?. A conferir.
VOTAÇÃO INUSITADA
Foi absolutamente inusitada a votação, hoje, em plena segunda-feira, no Senado, do projeto de lei do programa Desenrola Brasil, que permite a renegociação de dívidas. Senado e Câmara dos Deputados realizam votações no plenário normalmente entre 3ª e, estourando, 5ª feira. É que a Medida Provisória do programa, incorporada ao projeto de lei 2.685/2022, item único na pauta de hoje, venceria amanhã. Ao contrário do que diz o ditado, a pressa, às vezes, é amiga da perfeição. O projeto foi aprovado em menos de uma hora depois de colocado em votação, no final da tarde.
CONTRA A EXTORÇÃO
Tão importante quanto o Desenrola, foi a aprovação do Senado, hoje, à limitação dos extorsivos juros do crédito rotativo do cartão de crédito, por volta de 450% ao ano, estabelecida no PL 2.685/2022. O projeto determina que as operadoras de cartão de crédito terão até 90 dias para proporem ao Conselho Monetário Nacional (CMN), via Banco Central, limites para os juros do crédito rotativo. Para quem não cumprir o prazo, os juros do rotativo serão automaticamente limitados ao valor original da dívida, como ocorre na Inglaterra. Se o cliente deve R$ 1.000, por exemplo, os juros somados só poderão chegar a R$ 1.000.
ALTO LÁ
O Senado se antecipa à disposição do governo de voltar a tornar obrigatória a contribuição sindical, transformada em opcional pela reforma trabalhista de 2017. A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar amanhã projeto de lei impedindo os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. Entre outras medidas, o PL 2099/2023 determina que, no ato da contratação, o empregador deverá informar ao empregado, por escrito, qual é o sindicato que representa sua categoria e o valor da contribuição assistencial cobrada, e também sobre seu direito de não se filiar ao sindicato e não pagar a contribuição.
EMPREGOS
Pernambuco atingiu, no último mês de agosto, a maior geração de postos de trabalho do Nordeste. Foram 15.566 novas carteiras assinadas no período. O resultado é o terceiro maior do país, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, segundo dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
AVANÇO
Para a secretária em exercício da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE), Cristiane Andrade, “os números mostram não apenas uma retomada da economia, mas também avanço frente ao ano passado. Os dados evidenciam um crescimento de 3,8%, em relação ao mesmo mês de 2022.
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