Com informações do Poder360
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nesta 2ª feira (1º.jul.2019) 1 decreto que eleva o benefício fiscal para refrigerantes na Zona Franca de Manaus. O impacto fiscal da medida será de R$ 18,5 milhões em 2019.
O decreto 9.897 amplia de 8% para 10% a alíquota do tributo para o 4º trimestre deste ano (1º de outubro a 31 de dezembro). Ao aumentar a porcentagem, o governo diminui a tributação ao setor. Isso gera o prejuízo calculado pela Receita Federal.
Com a decisão, o governo revê, em parte, a decisão do ex-presidente Michel Temer. Em 2018, o emedebista estabeleceu a alíquota em 12% para o 1º semestre de 2019, o que foi mantido por Bolsonaro. Para o 2º semestre, a previsão era de 8%, que será mantido apenas até o final de setembro, 3 meses antes do estipulado por Temer.
Em maio de 2018, o então presidente reduziu de 20% para 4% o tributo. A medida foi uma maneira de rever a perda de arrecadação sofrida com a greve dos caminhoneiros.
Atualmente, tramita na Câmara 1 Decreto Legislativo, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que pede o retorno dos 4%, metade do praticado atualmente.
Carreras afirma que o projeto serve para equiparar a tributação no setor. Isso porque, fora da Zona Franca de Manaus, a alíquota aplicada é menor, o que gera uma “distorção de mercado”.
Esse tributo de 4% já está programado para entrar em vigor, mas apenas em 2020. Segundo Marcelo Ramos (PL-AM), que é presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, a redução prevista para o ano que vem fará com que a insegurança jurídica permaneça.
A Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas) comemorou o decreto e disse que governo reconheceu que é importante manter os benefícios na Zona Franca.
“Investimentos industriais guardam sempre relação direta com o grau de confiança que os investidores têm nas regras do jogo. Na Zona Franca de Manaus, o setor investiu nos processos produtivos, internalizou tecnologias e tornou viável toda uma cadeia econômica sustentável na Amazônia”, disse a Abir em nota.
