Por Ricardo Antunes – A gestão do prefeito João Campos (PSB) no Recife mudou o formato de consultas no seu Portal da Transparência para o exercício de 2024, impedindo o acesso ao detalhamento por empenho e o rastreamento de despesas por credor, CNPJ, período ou secretaria. Trata-se de um retrocesso significativo numa das áreas onde a gestão pública no País tem mais instrumentos para avanços: o acesso à informação. A mudança vem após o Carnaval 2024, que segundo fontes ligadas ao show business teria custado mais de R$ 80 milhões à gestão municipal.
O sítio eletrônico da transparência no Recife também não tem atualizado o detalhamento das despesas com publicidade da Secretaria de Turismo e Lazer desde julho de 2023 e da Secretaria de Governo e Participação Social desde novembro de 2023. As informações sobre os patrocínios também não estão inseridas no Portal.
Ao acessar a seção “Despesas por Credor/Empenho”, o usuário do Portal da Transparência se depara com uma mudança e o texto: “Os arquivos aqui são referentes a 2024. Para o ano 2023 e anteriores, clique aqui.” Até 2023, era apresentado ao cidadão uma área de buscas com possibilidade de selecionar órgão pesquisado, data do empenho, nome do credor ou CNPJ.
A partir disso, abria-se uma lista de empenhos, que podiam ser detalhados um a um. Agora, para 2024, está acessível apenas uma listagem de mais de 410 páginas em PDF com milhares de pequenos registros de despesas, sem possibilidade de limitar por área, por credor e também – mais grave – sem permitir que o empenho seja detalhado. Na prática, a Prefeitura impediu o acesso da despesa empenho a empenho.
O acesso aos gastos do Carnaval 2024 no Recife, majoritariamente realizados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) e pela Secretaria de Turismo e Lazer, por exemplo, estão limitados ao número dos empenhos registrados.
Agora, não é possível, por exemplo, como sempre ocorreu no Portal da Transparência, o acesso detalhado ao gasto, que informaria qual tipo de despesa (estrutura de palco, iluminação, cachê de artista, bufê), o nome do objeto contratado e a quantidade. Com a nova versão do Portal da Transparência, os dados estão limitados a uma listagem sem possibilidade de acesso a novas camadas.
Com a mudança no sistema da Prefeitura do Recife, a área do Portal Tome Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) também está sem dados sobre a execução orçamentária do Recife. Os últimos registros referem-se a novembro de 2023.
