Com informações do O Globo
RIO e BRASÍLIA — Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF ), que liberou a venda de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso, a Petrobras vai retomar seu cronograma de venda de ativos. Somadas, as principais participações acionárias à venda somam US$ 32,3 bilhões, considerando empresas como BR, Liquigás, Gaspetro, além de oito refinarias e da TAG, rede de gasodutos no Norte e Nordeste.
No caso da TAG, a Petrobras já havia anunciado a venda da empresa para a francesa Engie, por US$ 8,6 bilhões. A operação havia sido suspensa, porém, por uma liminar do ministro Edson Fachin na semana passada. Nesta última quinta-feira, ele liberou a venda da subsidiária.
A estratégia da companhia é gerar recursos extras para lidar com seu elevado nível de endividamento, atualmente em US$ 68,3 bilhões, e ter fôlego para acelerar os investimentos no pré-sal, sua principal prioridade para elevar a receita e o lucro.
Assim, a prioridade agora da estatal é se concentrar nas operações maiores, como a Liquigás e a venda adicional das ações da BR Distribuidora . No caso da Liquigás, o objetivo é se desfazer de 100% da companhia, que atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Também volta ao radar a venda de 30% das ações da BR, o que poderia resultar numa arrecadação de ao menos R$ 8 bilhões à Petrobras. Hoje, a estatal tem 70% da BR. Com a operação, através de uma oferta pública secundária de ações, a subsidiária de combustíveis deixaria de ser considerada uma estatal.
Até 2023, a meta da Petrobras é levantar US$ 26,9 bilhões com a venda de ativos. Após acompanhar ontem o julgamento do STF, o presidente da Petrobras comemorou o resultado:
— Foi uma grande vitória para o Brasil — disse.
A decisão do STF foi um alívio para o governo, que temia ver prejudicado seu programa de privatização de estatais, uma bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes. A avaliação agora é que os processos seguirão adiante. Os ministros decidiram sobre uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski , que condicionava a privatização de todas as estatais, incluindo subsidiárias e controladas, ao aval do Congresso e a um processo de licitação. Essa liminar foi, em parte, derrubada nesta quinta-feira. Os ministros decidiram que apenas a venda de “empresas-mães”, como Petrobras e bancos públicos, requer lei específica.
Aumento da competitividade
Com a decisão do STF, o governo poderá seguir com os planos para se desfazer de sociedades de propósitos específicos (SPEs) da Eletrobras, segundo técnicos.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também comemorou a decisão:
— Foi importantíssima para os investimentos que teremos no setor de petróleo e gás e no setor elétrico. Vai permitir, para a nossa política de abertura do mercado de derivados e do gás, gerar competitividade e justeza tarifária, fundamental para a retomada do crescimento econômico e industrial. Além disso, traz previsibilidade e segurança jurídica.
Para o advogado José Del Chiaro, ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, a decisão acaba com a insegurança jurídica:
— É preciso olhar a conjuntura do país. Petrobras, Eletrobras precisam de recursos. Precisam de caixa para atuar corretamente em suas áreas.
Na avaliação de Carolina Fidalgo, sócia do escritório Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados, a decisão é positiva para a Petrobras:
— O STF decidiu que essas subsidiárias podem ser vendidas em procedimento seletivo, desde que haja transparência e processo de igualdade. Com isso, pode valer a atual sistemática da Petrobras acordada com o Tribunal de Contas da União.
