Por Arthur Gazeta – Depois da matéria exclusiva do Blog do Ricardo Antunes sobre a infestação da mosca-do-estábulo que vem castigando produtores da Zona da Mata e do Agreste, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) divulgou nota prometendo reforçar as medidas de combate ao problema.
A Agência lembra que, de acordo com a Lei nº 17.890/2022, segue proibido o uso, comercialização e armazenamento da cama de aviário como adubo nos municípios de Amaraji, Barra de Guabiraba, Bonito, Camocim de São Félix, Chã Grande, Cortês, Gravatá e Sairé, entre julho e outubro, período de maior risco. Em 2025, apenas produtores cadastrados e com termo de compromisso assinado na Adagro poderão usar o material — inclusive quem já tinha cadastro precisará atualizar.
Leia a nota:
A Adagro reforça que de acordo com a Lei nº 17.890/2022, continua proibido o uso, a comercialização e o armazenamento da cama de aviário (esterco de aves) como adubo orgânico na atividade agrícola. A medida vale para os municípios pernambucanos de Amaraji, Barra de Guabiraba, Bonito, Camocim de São Félix, Chã Grande, Cortês, Gravatá e Sairé, localizados no Agreste e Mata Sul do Estado, durante os meses de julho, agosto, setembro e outubro, época onde ocorre maior infestação das moscas-dos-estábulos.
Ainda de acordo com a lei estadual no seu Art. 1º / § 6º, no exercício 2025, cabe ao órgão competente do Poder Executivo (SDA/Adagro) autorizar a utilização da cama de aviário exclusivamente para aqueles produtores cadastrados na Agência de Defesa Agropecuária.
No ano de 2025, os produtores que quiserem utilizar a cama de aviário deverão procurar as unidades da Adagro para realizarem os seus cadastros e assinarem um termo de compromisso. Mesmo aqueles que já possuem cadastros de anos anteriores, precisam procurar os escritórios da Agência para realizar a atualização deste cadastro para estarem aptos a fazer o uso e armazenar o material.
A Adagro vem atuando ativamente no combate a mosca-dos-estábulos. Entre as ações realizadas pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA) para o controle da praga que vem causando impactos econômicos e prejuízos à produção e à saúde dos animais, se destacam: reunião com os secretários municipais de agricultura dos oito municípios atingidos pela infestação as moscas; reunião técnica coordenada pela Adagro em Barra de Guabiraba com os produtores e liderança locais, com a proposição de um Plano de Trabalho de combate aos insetos e orientações sobre medidas sanitárias para o combate às moscas nas propriedades; pesquisa coordenada pela SDA voltada para o uso de produtos para o controle do inseto (em andamento); fiscalização do trânsito agropecuário para verificar se as cargas (de cama de aviário) estão acompanhadas do (Certificado de Inspeção Sanitária – CIS-E), conforme prevê a Lei nº 18.407/2022 e a Portaria Adagro nº 31/2014, atualização da Portaria Adagro nº 31, de 14 de maio de 2014, referente ao tratamento da cama de aviário no Estado de Pernambuco e produção de material educativo sobre o controle e monitoramento da mosca-dos-estábulos.
A Adagro informa que estão previstas para os meses de setembro e outubro ações de fiscalização de trânsito nos municípios das regionais da Adagro Caruaru e Palmares, com destaque para as regiões mais afetadas pelo inseto, tendo como objetivo a verificação do transporte da cama de aviário. Durante as abordagens, os fiscais estaduais agropecuários devem verificar se se o transporte do material atende aos requisitos da legislação (o produto de deve estar em sacos devidamente envelopados e hermeticamente fechados), além solicitar a documentação sanitária de trânsito (CIS-E).
As equipes da Adagro também farão visitas às secretarias municipais de agricultura dos municípios mais afetados pela infestação da mosca-dos-estábulos para entrega de material educativo e orientação ao produtor sobre a necessidade de cadastramento na Adagro para que possam utilizar a cama de aviário na agricultura.
