Da Redação do Blog — Durante o evento Proteção Legal para Jornalistas, realizado nesta segunda-feira (14) em São Paulo, Guilherme Duarte — advogado, mestre em Direitos Humanos e representante da Repórteres Sem Fronteiras — destacou a importância de ações práticas contra o assédio judicial enfrentado por profissionais da imprensa.
Em entrevista ao jornalista Ricardo Antunes, Duarte avaliou positivamente o encontro. “Reunimos um número significativo de analistas atentos à pauta do assédio judicial. Trouxemos ferramentas para aprendizado e enfrentamento desse tipo de ataque à liberdade de imprensa”, afirmou.
Ele também falou sobre um projeto de lei que vem sendo preparado por uma coalizão de entidades, como a Abraji, para garantir proteção legal contra esse tipo de perseguição. “A ideia é criar uma legislação estruturada que combata o assédio judicial. Essa proposta está sendo construída por organizações da sociedade civil e será levada ao Congresso”, explicou.
Segundo Duarte, a expectativa é que, após mais de uma década de discussões, o Brasil avance de forma concreta na defesa da liberdade de imprensa. “Precisamos de um marco legal para coibir essa prática que tenta calar jornalistas e intimidar o jornalismo investigativo.”
Os Repórteres sem fronteiras é uma organização internacional, não governamental e sem fins lucrativos com o objetivo de garantir o direito à liberdade de informação e de imprensa. O grupo defende as suas atividades na crença de que todos tem direito à informação independente de fronteiras, assim como descrito no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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