Por Ricardo Antunes — A votação do aumento salarial das polícias do Distrito Federal, nesta quarta-feira, em sessão do Congresso, pode dar munição ao discurso pelas mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), preservado pelo Senado ao alterar o texto do novo marco fiscal vindo da Câmara.
Como admitiu ao blog um parlamentar da bancada federal do DF, com a votação do FCDF adiada para agosto, atropelada pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária e pelo voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o aumento salarial das polícias de Brasília antes de se decidir se muda ou não o FCDF pode fazer retornar a narrativa de que a fonte de recursos do reajuste, justamente o Fundo, é um privilégio e, como tal, tem também de se limitar a um teto. O ideal teria sido votar o FCDF antes, como previa o cronograma, e o aumento salarial depois, o que não despertaria a narrativa do privilégio, reconhece o parlamentar.
Colocado na pauta da votação da quarta-feira, o PLN 12/2023 (projeto de lei do Congresso Nacional) concede um reajuste salarial às polícias do DF de 18%, em duas parcelas, uma agora, a outra a partir de janeiro. As outras categorias do funcionalismo público tiveram apenas o reajuste de 9%, em março, depois de seis anos sem aumento. O último aumento da PM, da polícia civil e dos bombeiros de Brasília foi dado há três anos – há bem menos tempo, pois, pois. Além de mais recente, o aumento de agora é bem mais generoso do que os dos outros servidores públicos federais.
Do FCDF sairá pouco mais de R$ 1 bilhão para bancar o reajuste de R$ 372 milhões para a primeira parcela, mais R$ 685 milhões da segunda. O relator do projeto do novo marco fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), responsável pela mudança nas regras do FCDF, desfeita pelo Senado, já disse que pretende desfazer o que o Senado desfez, impondo novamente um teto aos recursos do Fundo. Andou sondando as lideranças partidárias da Câmara para rejeitar as mudanças feitas pelo Senado.
Embora na exposição de motivos do PLN 12/2023 a ministra do Planejamento, Simone Tebet, declare que o aumento dos salários das polícias do DF não represente elevação de despesas da União, porque os recursos para tal já estão no FCDF, Cajado provavelmente não deixará de alegar privilégios para voltar a tentar passar a faca no fundo.
EMBATE
Assim como ocorreu na votação do novo marco fiscal no Senado, vai haver nova e renhida batalha das lideranças políticas e empresariais brasilienses para manter intocável o FCDF.
POUCOS VETOS
Havia 25 vetos presidenciais a projetos de lei a serem apreciados na sessão do Congresso desta quarta-feira, mas situação e oposição acertaram votar apenas cinco vetos, de modo a dar prioridade à votação de sete PLNs. Os outros 20 vetos serão discutidos na primeira sessão após o recesso parlamentar, em agosto.
NOVO DECRETO
A edição de um novo decreto pelo governo é a possível saída para que o plenário do Senado confirme amanhã o decreto legislativo da Câmara dos Deputados que anulou, em maio, decretos do governo alterando o marco legal do saneamento, na primeira grande derrota do governo Lula no Congresso.
PARECER
O relator do decreto legislativo da Câmara (PDL 98/2023) é o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que ainda não apresentou seu parecer. Se Moura alterar o PDL 98/2023, ele volta à Câmara, que muito provavelmente confirmará a derrubada dos decretos presidenciais, decidida por 295 votos contra 136, uma maioria esmagadora.
FLEXIBILIZAÇÃO
Os decretos do governo derrubados na Câmara alteravam dispositivos essenciais do marco legal do saneamento – Lei 14.026, de 2020. Dispensavam de licitação prorrogação de contratos de empresas estatais de saneamento, afrouxavam regras que obrigam tais empresas a comprovarem capacidade de investimento e regularizavam contratos provisórios das prefeituras com empresas estatais do setor.
BENEFICIADOS
Uma das empresas que seriam beneficiadas pelos decretos de Lula seria a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), que tem um contrato precário com a prefeitura de Salvador (BA) para o serviço de esgoto. Sem as mudanças dos decretos, a Embasa deveria disputar uma licitação para manter o serviço, que representa mais de 40% do seu faturamento.
SEMPRE ELE
Quem era estava no governo da Bahia, dono da Embasa, na época do contrato? Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil. Quem foi a uma audiência pública no Senado, mês passado, para defender os decretos revogados pela Câmara? Rui Costa.
TROCA DE TRONO
O jornalista pernambucano Bartolomeu Rodrigues, o Bartô, filho de Serra Talhada que por muitos anos trabalhou nas principais redações de Brasília, perdeu o trono, mas não a majestade. Amigo do governador Ibaneis Rocha (MDB), foi trocado por razões políticas por um ex-deputado distrital (equivalente a estadual) que não se reelegeu na última eleição, Cláudio Abrantes, depois de três anos e meio como competente secretário de Cultura. as já está nomeado chefe da Secretaria de Assuntos Institucionais do gabinete de Ibaneis.
CINEMA
“Retratos Fantasmas”, documentário escrito e dirigido por Kleber Mendonça Filho (“Bacurau” e “Aquarius”), teve novo trailer lançado nessa segunda-feira (10). No filme, o diretor faz uma reflexão a respeito da importância dos cinemas do centro do Recife (região mostrada como o principal personagem do filme) na formação da vida das pessoas e na do próprio cineasta.
CULTURA
Com 91 minutos de duração, o documentário é fruto de sete anos de trabalho e pesquisa, filmagens e montagem. Ele teve seu lançamento mundial no Festival de Cannes de 2023 e vai abrir o 51º Festival de Cinema de Gramado, no dia 12 de agosto. A exibição vai marcar a volta de Kleber Mendonça Filho à tradicional mostra no Sul do Brasil.
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