Com informações de Congresso em Foco
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (30), uma medida provisória que libera R$ 223,85 milhões para “assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas advindas” da Venezuela. O dinheiro será gerido pelo Ministério da Defesa. Embora tenha que ser votada pelo Congresso em até 120 dias para ser legitimada, a medida já está em vigor.
O texto (MP 880/19), divulgado no Diário Oficial da União, será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara e, em seguida, será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Esta é a primeira MP do governo Bolsonaro destinada a auxiliar os refugiados do país vizinho. O governo do ex-presidente Michel Temer havia alocado, por meio de três outras MPs, um total R$ 280,3 milhões para assistência aos venezuelanos 2018.
